Os prefeitos que compõem a União dos Municípios da Bahia (UPB) agradeceram a participação do Poder Legislativo, nesta quarta-feira (22), junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para a retirada de programas federais e dos terceirizados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal dos municípios. 

Convidado pela UPB à sessão extraordinária que promoveu a discussão sobre o assunto, o presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD), representando os deputados estaduais, argumentou que o avanço possibilita a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal de modo a trazer maior justiça para os gestores municipais.

“Essa conquista vai fazer com que os prefeitos fiquem desafogados. Prefeitos que têm as contas rejeitadas por causa do índice de pessoal, não podem ser taxados como bandidos”, ressaltou o deputado. 

Desde 2003, foram criados vários programas federais a serem administrados pelos municípios, a exemplo do Programa Saúde da Família (PSF), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Bolsa Família, do Cras, do Creas, e do Caminho da Escola, entre outros. Com a contrapartida financeira do governo federal. Mas, segundo os gestores, os repasses não são  suficientes para compensar o gasto com o pessoal para a execução dos programas. 

“Essa é uma vitória histórica. É a primeira vez que uma resolução partida da entidade de prefeitos é aprovada pelo TCM e já está servindo de modelo para todos os estados da Federação”, informou o presidente da UPB, Eures Ribeiro (PSD). Além de alinharem os meios de como trabalhar a nova situação, os gestores discutiram sobre o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde, aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado pelo presidente Michel Temer, por pressão da entidade, e sobre o eSocial, cujo cumprimento do prazo foi adiado para ser discutido com o futuro presidente.