Um pedido de vistas ao parecer do deputado Zé Raimundo (PT) ao PL 22.912/18 interrompeu ontem o primeiro processo de votação no plenário, após o primeiro turno das eleições. O líder oposicionista, Luciano Ribeiro (DEM), que requereu a interrupção ao presidente Angelo Coronel (PSD), disse que sua bancada vai continuar com a prática que já vinha adotando de obstruir, inclusive pedindo vistas, até que haja espaço para o diálogo.

O PL 22.912 trata de incentivos, como redução de multas e acréscimos moratórios, a devedores de ICMS e está com o prazo apertado, pois prevê que a quitação ocorra até 30 de novembro deste ano. Foi esta a razão apresentada pelo líder do governo, Zé Neto (PT), para dar prioridade do projeto, que estava em terceiro lugar na ordem de votação em que quatro projetos obstruíam a pauta.

A solução encontrada pelo líder foi pedir a retirada da pauta do PL 22.899 e do PLC 133 e abrir caminho para 22.192. O primeiro trata da doação de um terreno para a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e o outro promove alterações na Lei Orgânica e no Estatuto da Defensoria Pública do Estado. Este projeto já foi alvo de negociações e debates, representando um consenso.

Defensores, entre os quais o defensor público-geral Clériston Cavalcante, circularam pelas instalações da ALBA e houve uma reação confusa até mesmo entre deputados. Fabíola Mansur (PSB), por exemplo, saudou o entendimento que permitiria a votação da matéria e se mostrou surpresa com a retirada da mesma da pauta, que só se tornou de conhecimento geral quando Zé Raimundo já proferia seu parecer ao PL 22.912 e foi interrompido por questão de ordem de Luciano Ribeiro, querendo saber o que havia ocorrido com as proposições precedentes.

Tanto Zé Neto quanto Luciano apresentaram para os defensores versões diferentes sobre o motivo do PLC ter deixado de existir. Ambos, no entanto, acenaram que um acordo viabilizaria a reapresentação da matéria por parte do governador Rui Costa e sua votação ainda neste semestre.

ICMS

O deputado Zé Raimundo deu parecer favorável ao PL 22.912, rejeitando três emendas, uma proposta pelo deputado Hildécio Meireles e duas da Bancada da Minoria. Por outro lado, apresentou uma emenda de relator adequando o caput e o parágrafo primeiro do artigo primeiro aos preceitos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O relatório proferido em plenário poderá ser apreciado depois do prazo de 48 horas de vista concedido pelo presidente Coronel, mas na prática será na próxima terça-feira, data para a qual Zé Neto já convocou sua bancada.