Um novo pedido de vista ao projeto de lei do Tribunal de Justiça que reajusta as taxas cartorárias voltou a paralisar ontem a pauta de votações da Assembleia Legislativa. O autor do pedido, desta vez, foi o deputado Hildécio Meireles (PSC), sendo atendido pelo presidente em exercício Luiz Augusto (PP).

“Preciso me inteirar do que foi modificado nesta matéria, que é polêmica, de reajuste, que vai impactar vários setores da economia e a sociedade como um todo”, justificou Hildécio para o pedido de vista. Ele disse que chegou a participar de algumas reuniões como vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, mas teve que se ausentar devido a uma virose.

A controvérsia em torno da matéria vem gerando resistência de parlamentares e entidades empresariais como o Fecomércio e a Fieb, desde que começou a tramitação na ALBA. A primeira vez que chegou no plenário foi no dia 30 de outubro. Designado relator, o deputado Rosemberg Pinto (PT) fez o parecer oral e, por conta disso, o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), pediu vista à matéria. Desde então, o projeto tem sido objeto diversas reuniões na ALBA.

Os debates extrapolam os limites do Legislativo. Sempre marcadas para a sala da Liderança da Minoria, além do relator, dos líderes, do presidente Luiz Augusto e alguns deputados, as conversações contaram com as contribuições de membros do TJ e do Ministério Público, além dos delegatários dos cartórios e setores empresariais.

A última reunião acabou exatamente às 16h30 de ontem e imediatamente Rosemberg se dirigiu ao plenário para fazer um novo relatório trazendo as modificações acordadas. Isto só foi possível graças ao acordo de lideranças entre o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), e Luciano Ribeiro.

O relator apresentou os pontos fundamentais em que o texto do TJ sofreu modificações. O primeiro foi a redução das altas custas para questões previdenciárias. Algumas tabelas sofreram readequações, sendo que, desde o texto original, as faixas originais chegaram a sofrer redução de valor. No parecer apresentado ontem, por exemplo, uma causa de R$ 1 mil, que era taxada em R$ 300, passará a ser taxada em R$ 90. Na opinião de Rosemberg, o texto final ficou bom, muito embora o TJ precise e já se manifestou que vai enviar outro projeto reorganizando a distribuição percentual do Fecom.

O registro de compra de equipamentos agrícolas foi outro ponto modificado. Para um negócio envolvendo R$ 1 milhão, a taxa era de R$ 7 mil, R$ 3 mil a mais do que no Piauí. A taxa foi reduzida para abaixo daquele outro estado para fomentar o comércio local. Rosemberg ressaltou ainda que o reajuste das tabelas dos feitos extrajudiciais apenas repôs a inflação.

O primeiro a se insurgir contra a votação do novo parecer foi o deputado Alan Sanches (DEM). “Vou querer conhecer melhor esse parecer porque mudou completamente o projeto”, disse. O deputado Targino Machado (DEM) não achou satisfatório que Rosemberg se referisse apenas aos pontos do entendimento, pedindo que houvesse nova leitura de parecer.

O presidente Luiz Augusto apelou para que não se perdesse a oportunidade de apreciar o projeto ainda na noite de ontem. “A análise desse projeto contou com todos os setores envolvidos, várias sugestões do próprio Luciano Ribeiro foram acatadas”, disse, enfatizando que “não podemos jogar fora isto”. Luciano, por sua vez, disse que o acordo só previa a apresentação do novo relatório e não significava um voto favorável de sua parte.

O deputado Adolfo Viana (PSDB), por sua vez, reconheceu o espaço que o líder da oposição teve para melhorar o projeto. “Está claro para nós que houve avanço, mas isto não impede que qualquer deputado possa pedir vista a um parecer que está sendo substancialmente modificado”, definiu. Ao fim da sessão, Rosemberg e Luciano voltaram a se reunir para conversar sobre o tema. O petista já adiantou que haverá nova reunião, na sala da Liderança da Minoria, para discutir com Hildécio e qualquer outro parlamentar que deseje obter esclarecimentos.Um novo pedido de vista ao projeto de lei do Tribunal de Justiça que reajusta as taxas cartorárias voltou a paralisar ontem a pauta de votações da Assembleia Legislativa. O autor do pedido, desta vez, foi o deputado Hildécio Meireles (PSC), sendo atendido pelo presidente em exercício Luiz Augusto (PP).

“Preciso me inteirar do que foi modificado nesta matéria, que é polêmica, de reajuste, que vai impactar vários setores da economia e a sociedade como um todo”, justificou Hildécio para o pedido de vista. Ele disse que chegou a participar de algumas reuniões como vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, mas teve que se ausentar devido a uma virose.

A controvérsia em torno da matéria vem gerando resistência de parlamentares e entidades empresariais como o Fecomércio e a Fieb, desde que começou a tramitação na ALBA. A primeira vez que chegou no plenário foi no dia 30 de outubro. Designado relator, o deputado Rosemberg Pinto (PT) fez o parecer oral e, por conta disso, o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), pediu vista à matéria. Desde então, o projeto tem sido objeto diversas reuniões na ALBA.

Os debates extrapolam os limites do Legislativo. Sempre marcadas para a sala da Liderança da Minoria, além do relator, dos líderes, do presidente Luiz Augusto e alguns deputados, as conversações contaram com as contribuições de membros do TJ e do Ministério Público, além dos delegatários dos cartórios e setores empresariais.

A última reunião acabou exatamente às 16h30 de ontem e imediatamente Rosemberg se dirigiu ao plenário para fazer um novo relatório trazendo as modificações acordadas. Isto só foi possível graças ao acordo de lideranças entre o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), e Luciano Ribeiro.

O relator apresentou os pontos fundamentais em que o texto do TJ sofreu modificações. O primeiro foi a redução das altas custas para questões previdenciárias. Algumas tabelas sofreram readequações, sendo que, desde o texto original, as faixas originais chegaram a sofrer redução de valor. No parecer apresentado ontem, por exemplo, uma causa de R$ 1 mil, que era taxada em R$ 300, passará a ser taxada em R$ 90. Na opinião de Rosemberg, o texto final ficou bom, muito embora o TJ precise e já se manifestou que vai enviar outro projeto reorganizando a distribuição percentual do Fecom.

O registro de compra de equipamentos agrícolas foi outro ponto modificado. Para um negócio envolvendo R$ 1 milhão, a taxa era de R$ 7 mil, R$ 3 mil a mais do que no Piauí. A taxa foi reduzida para abaixo daquele outro estado para fomentar o comércio local. Rosemberg ressaltou ainda que o reajuste das tabelas dos feitos extrajudiciais apenas repôs a inflação.

O primeiro a se insurgir contra a votação do novo parecer foi o deputado Alan Sanches (DEM). “Vou querer conhecer melhor esse parecer porque mudou completamente o projeto”, disse. O deputado Targino Machado (DEM) não achou satisfatório que Rosemberg se referisse apenas aos pontos do entendimento, pedindo que houvesse nova leitura de parecer.

O presidente Luiz Augusto apelou para que não se perdesse a oportunidade de apreciar o projeto ainda na noite de ontem. “A análise desse projeto contou com todos os setores envolvidos, várias sugestões do próprio Luciano Ribeiro foram acatadas”, disse, enfatizando que “não podemos jogar fora isto”. Luciano, por sua vez, disse que o acordo só previa a apresentação do novo relatório e não significava um voto favorável de sua parte.

O deputado Adolfo Viana (PSDB), por sua vez, reconheceu o espaço que o líder da oposição teve para melhorar o projeto. “Está claro para nós que houve avanço, mas isto não impede que qualquer deputado possa pedir vista a um parecer que está sendo substancialmente modificado”, definiu. Ao fim da sessão, Rosemberg e Luciano voltaram a se reunir para conversar sobre o tema. O petista já adiantou que haverá nova reunião, na sala da Liderança da Minoria, para discutir com Hildécio e qualquer outro parlamentar que deseje obter esclarecimentos.