O deputado Marcelino Galo (PT) sugeriu ao governador Rui Costa, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a apresentação de um projeto de lei na Casa com o objetivo de assegurar o exercício de garantias constitucionais na rede estadual de ensino.
De acordo com o legislador, o projeto Escola Sem Partido, em tramitação no Congresso Nacional, pode acabar com a discussão ideológica no ambiente escolar, restringindo o acesso a conteúdos de ensino “a partir de uma ideia equivocada de neutralidade sobre o processo de conhecimento”.
Para o deputado petista, o projeto Escola Sem Partido fere de morte o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, considerando como válidos determinados conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão crítica.
“O aludido movimento político encampado pela direita brasileira na educação, dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes, impulsionando nacionalmente a propagação da ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e de que os valores morais da família são afrontados por uma suposta ideologia de gênero na escola”, afirmou Marcelino Galo na indicação apresentada na ALBA.
Na avaliação do parlamento, o Escola sem Partido tornou-se uma espécie de instrumento de disputa para respaldar a visão elitista, conservadora, meritocrática, mercadológica e patriarcal, discriminatória, segregadora e excludente que tanto tem ganhado força no último período. “Ressalte-se ainda que o referido contexto remete ainda à propagação do ódio, de um jogo midiático da encarnação do mal em militantes de esquerda, especialmente petistas, de incitação à violência contra feministas, população LGBT e ativistas de movimentos sociais e dos direitos humanos”, acrescentou o petista.
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