A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa realizou ontem (28) audiência pública para discutir planejamento urbano com vistas a garantir recursos para implantação de Habitações de Interesse Social (HIS) e pós-ocupação. A audiência intitulada “Pós-Ocupação de HIS: como assegurar recursos no enfrentamento dos problemas?” foi presidida pela deputada estadual Maria del Carmen (PT). 

“Entendemos que a moradia digna não se trata apenas de estrutura física, como paredes e teto – mas também da oferta com qualidade de serviços e possibilidades de geração de renda. Por isso, é mais que necessário refletirmos como as políticas habitacionais devem ser incorporadas, obrigatoriamente, ao planejamento urbano de forma transversal e integrada, e como vamos garantir recursos para serem implantados em Habitações de Interesse Social e pós-ocupação”, explicou a parlamentar. 

Desde 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) beneficia famílias com a entrega de habitação a um custo mais baixo. Desde então, 18 mil empreendimentos foram entregues em Salvador. Rita Sebadelhe,  coordenadora do movimento Frente de Luta, que na ocasião representou o Fórum de Pós-Ocupação, conta que o dia da entrega das chaves foi uma grande felicidade, mas que não sabia que os problemas começariam logo depois. “Não basta ter só a casa, é necessário que tenhamos o direito à cidade, com acesso ao transporte, saúde, lazer, educação, segurança, dentre outras coisas que não estão disponíveis na maioria dos empreendimentos MCMV. Isso faz, muitas vezes, com que as famílias abandonem sua tão sonhada moradia”, destacou. 

Durante a audiência, também se destacou o papel e a importância do Fórum de Pós-Ocupação na mitigação dos problemas após a entrega dos empreendimentos, além de ser um instrumento de luta na garantia do direito à moradia digna e de qualidade. No encontro, discutiu-se também a necessidade de articulação das políticas e recursos das diversas secretarias de Estado para assegurar a captação de recurso para entidade. 

“O fórum tem dado resultado em diversos empreendimentos buscando o apoio do poder público para que ele cumpra sua tarefa nesta área. A partir dele, já foram construídas creches, escolas e ações integradas na área de saúde, mobilidade, segurança, etc. A disputa pelo orçamento, que é pequeno, tem de ser pensada a partir de agora, para que seja incluindo no próximo Projeto Plurianual (PPA), para que seja garantido às famílias o direito de morar bem”, concluiu Maria del Carmen.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Luiz Humberto, a representante da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Michele Fraga, e a representante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Eliza Cavalho, também participaram da audiência.