O deputado Jurandy Oliveira (PRP) propôs que os portadores de doença renal crônica sejam equiparados às pessoas com deficiência, “para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito das Administrações Direta e Indireta do Estado da Bahia”.
Para isso, Jurandy apresentou projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que determina, para fins de comprovação do estado de saúde do paciente, a exigência de documentação emitida pelos órgãos competentes que atestem a doença.
Como justificativa, o parlamentar diz que "tem o interesse de contribuir para a inserção no mercado de trabalho de pessoas com doença renal crônica que, atualmente, é um importante problema de saúde pública e da sociedade".
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) citados na proposição, existem atualmente cerca de 92 mil pacientes em diálise no Brasil. Nos últimos 10 anos, esse número cresceu 115% e deve aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de habitantes a cada ano.
Na Bahia, "diversas pessoas que começam o tratamento dialítico nos casos crônicos estão prontas para voltar ao trabalho pouco tempo depois. Para aqueles que fazem um transplante, o tempo de licença pode ser mais longo", argumenta Oliveira, ponderando que, "para essas pessoas, é necessário uma flexibilidade em virtude da continuidade do tratamento. O retorno ao trabalho e à rotina faz com que elas se sintam mais integradas na sociedade, aumentando a autoestima e a produtividade".
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