Após o rompimento da Barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que resultou em mais de duzentas mortes, a Agência Nacional de Águas (ANA) identificou 25 outras barragens no País com estruturas comprometidas, dentre as quais, inúmeras estão localizadas em território baiano. Ciente do risco iminente de desastres, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) direcionada ao governador Rui Costa, para que seja intensificado o monitoramento e a implantação de um plano de contenção das Barragens do Estado da Bahia.

Para a parlamentar, o Governo do Estado precisa reforçar as ações preventivas, sobretudo, nas barragens de alto potencial de dano – a exemplo da barragem da Mirabela Mineração localizada no município de Itagibá, que está entre as quatro com maior risco de rompimento na Bahia. 

“Com efeito, impõe-se que o Estado intensifique o monitoramento e realize a implantação de um plano de contenção das Barragens do Estado da Bahia por meio dos Órgãos Competentes, especialmente através SEMA E DO INEMA, a fim de salvaguardar o meio ambiente, a saúde e o direito à vida da população”, afirmou a legisladora. 

No documento de nº 22.759/2019, protocolado na Casa legislativa, Mansur chama a atenção para a existência da lei federal nº 12.334/10, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destina à acumulação de água para quaisquer usos, de rejeitos e de resíduos industriais, assim como também criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

A referida lei apresenta o conceito de Barragens como “qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas”. A lei também deixa expresso que o órgão fiscalizador das barragens é a autoridade do poder público responsável pelas ações de fiscalização da segurança das estruturas citadas.