O deputado Zó (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a autorização ao estado ter acesso a propriedades privadas, por meio dos seus agentes da Vigilância de Saúde, com o objetivo de combater o foco do mosquito aedes aegypite e outras pragas que afrontem a saúde da população do estado da Bahia.

Conforme a matéria apresentada pelo parlamentar, a autorização somente ocorrerá depois de três denúncias formalizadas nos órgãos competentes, nos âmbito estadual e municipal. Todo imóvel situado na zona urbana ou rural do estado estará submetido à fiscalização e o seu responsável sujeito às penalidades previstas nesta lei e nas demais legislações pertinentes. 

Zó esclarece que seu projeto prevê a aplicação de multas ao responsável, caso o imóvel se encontre fechado em todas as tentativas de visita, estabelecendo um prazo para o acesso à propriedade. Se houver recusa à visita do agente de controle de endemias ou o local estiver fechado em todas as tentativas de visita, além da aplicação da multa, o imóvel ficará sujeito à intervenção da autoridade competente, podendo, se necessário, valer-se de mandado judicial.

Outro ponto abordado pela proposição do comunista é que as imobiliárias ou construtoras responsáveis pelo imóvel fechado ficam obrigados a possibilitar a entrada dos agentes de combate, ou profissionais por eles indicados, para a realização da inspeção. Preferencialmente, a inspeção deve ser realizada com o acompanhamento do proprietário do imóvel ou de alguém indicado por ele, seja o representante da imobiliária ou construtora, conforme o caso.

 

O legislador apresenta dados do Ministério da Saúde que apontam mais de duzentos mil casos de dengue, zika e chikungunya, transmitidas no ano de 2015 na Bahia. Ele reforça que o objetivo da sua iniciativa de revitalizar o combate ao mosquito transmissor, para evitar que haja a proliferação de uma epidemia, causando óbitos.

Por fim, o deputado demanda a contribuição dos proprietários de terrenos e de estabelecimentos comerciais e industriais na missão de extinguir o mosquito da dengue, “cada um fazendo a sua parte, sobretudo, tomando cuidados, para que se evite a proliferação da praga”.