Impedir que condenados por crime de abuso sexual contra mulheres ocupem cargos públicos no estado da Bahia. Isso é o que propõe o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Samuel Jr. (PDT).
O texto traz a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para violência sexual: “Todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas, ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.
Segundo o deputado Samuel Jr., sua proposta tem fundamento nos atributos exigíveis do servidor público, especialmente no que diz respeito à confiança que o funcionário deve passar ao público que do serviço dele necessita. “As escrituras sagradas afirmam que fomos colocados como canais para prevenir o povo contra o mal iminente. Essa propositura visa precaver nossa sociedade, sobretudo as mulheres no combate incisivo a qualquer prática abusiva contra as mesmas”, justifica o parlamentar.
O deputado também frisa que crime como o estupro se constitui desvio de comportamento com elevada probabilidade de reincidência. “Portanto, trata-se a vedação ora pretendida de critério necessário a que sejam evitadas situações cuja gravidade seria inaceitável”.
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