O deputado Marcelino Galo Lula (PT) apresentou projeto de lei que proíbe a construção de barragens de rejeitos do tipo alteamento a montante e a proibição de renovação de licenciamentos de barragens já existentes com este tipo de construção no Estado da Bahia. O objetivo é evitar acidentes como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
“Não restam dúvidas de que após estas ocorrências criminosas, as consequências são irreversíveis, irremediáveis, irreparáveis e as medidas adotadas pelos poderes constituídos na tentativa de amenizá-las são no mínimo insuficientes”, disse Galo, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia. Para ele, é preciso estabelecer políticas mais rígidas e punições mais severas para os entes responsáveis pelas condutas criminosas.
No documento enviado pelo parlamentar, ele define como barragem de rejeitos a montante aquela em que os rejeitos depositados inicialmente formam diques de partida e que crescem em degraus formados pelos próprios rejeitos sobre o dique inicial, processo denominado método de alteamento a montante.
“Diferentemente da posição assumida pelo governo federal defendo que não podemos privar os cidadãos e cidadãs do direito de habitarem onde desejarem, caso contrário estaríamos usurpando das pessoas o direito de simplesmente viverem onde estão presentes as suas raízes, as suas histórias e a marca da ancestralidade rompendo com a cultura e as tradições de um povo, pois na grande maioria das vezes as pessoas já habitavam os locais antes mesmo da construção das barragens”, defendeu Galo.
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