Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, a Campanha da Fraternidade 2019 foi celebrada na sessão especial na manhã desta sexta-feira (22) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Proponente da sessão pelo segundo ano consecutivo, o deputado Marcelino Galo (PT) abriu seu discurso citando o Papa Francisco a respeito do comportamento e do compromisso que os políticos devem ter. “É necessário que tenhamos políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados, que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e mediáticos, sendo competentes e pacientes, face a problemas complexos, conjugando a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação”.
“Por tentarmos seguir essas orientações, aqui estamos”, declarou, ao refletir que o tema da Campanha neste ano é “de altíssima relevância, como todos os demais dos anos anteriores”. Agora que a Igreja está sendo liderada por um sul-americano “e profundo conhecedor das injustiças e das desigualdades sofridas por nossos povos, a responsabilidade de todos e todas aumenta, mas também sobe a vontade de realizarmos o que nos foi colocado como desafio”, pontuou o parlamentar.
A atual situação brasileira, de fato, se constitui em um desafio para os políticos, na análise do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. “Vivemos uma situação difícil no Brasil, com quase 14 milhões de desempregados. Hoje vemos o desespero e a miséria tomando conta da população. Assistimos o Brasil voltando para o mapa da fome”, disse Carlos Martins, que representou o governador Rui Costa na sessão.
Na análise do secretário, “a Campanha da Fraternidade veio a calhar”. Neste momento, pontuou, “precisamos realmente de políticas públicas de assistência social para que possamos tirar as pessoas da situação de miséria, de desalento e mostrar o poder do Estado de trabalhar pelos que mais precisam. Só as politicas públicas podem libertar as pessoas desse flagelo”.
Para Marcelino Galo, “se entendermos como políticas públicas as medidas implantadas pelo Estado no sentido de gerenciar a sociedade concluiremos que há politicas públicas que beneficiam os mais pobres e contribuem para diminuir as desigualdades e possibilitar o acesso dos mais pobres aos serviços disponibilizados pelo Estado”.
Porém, há, também, “aquelas que beneficiam os poderosos, os ricos e os saudosistas da escravidão e da ditadura, que estabelecem benefícios aos mais ricos e dificulta a vida dos mais pobres, contribuindo para o aumento das desigualdades e onerando e dificultando, ainda mais, a maioria da população”.
POLÍTICA DA MORTE
Em resumo, disse Galo: “Poderíamos simplificar que temos dois tipos de políticas públicas: uma que defende a justiça e a vida, e outra que prega a injustiça e a morte”. O deputado citou como políticas públicas “que promovem a justiça e a vida” a CLT e os “programas de compensação social como o Bolsa Família, Água para Todos, Luz para Todos, Prouni e Pronaf”, e criticou medidas anunciadas pelo Governo Federal, como a reforma da Previdência, que qualificou de “política pública da morte”.
A opinião é partilhada pela coautora da proposta de realização da sessão especial de hoje, deputada Marial del Carmen (PT), que considera a Reforma da Previdência, nos termos postos pelo Governo Federal, um “retrocesso absoluto”. Ela também elogiou o tema oportuno da Campanha da Fraternidade e acha mesmo que “o Divino Espírito Santo iluminou os bispos brasileiros” na escolha.
“Vivemos um momento de enfrentamento e de luta pelos direitos já adquiridos” e a Igreja “tem um papel fundamental”, “assim como teve no período de redemocratização do Brasil”, destacou. “Precisamos da Igreja para enfrentarmos este momento de crise”, declarou a petista.
Marcelino Galo também enalteceu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade desse ano “e pela clara opção manifesta de estar junto aos que precisam de apoio e incentivo para continuar sobrevivendo e lutando, sem jamais perder a esperança e a fé”.
Na análise do deputado, “o mais importante da Campanha da Fraternidade em 2019 é chamar a atenção de que as políticas públicas que beneficiam a população são conquistadas através das reivindicações das comunidades organizadas e sabendo o que querem, como querem e para que querem”.
Galo encerrou o discurso como começou, citando o Papa Francisco: “É necessário que os leigos católicos não permaneçam indiferentes à vida pública, nem fechados nos seus templos, nem sequer esperem as diretrizes e as recomendações eclesiais para lutar a favor da justiça e de formas de vida mais humanas para todos”.
E concluiu exortando “todos e todas de mãos dadas para conseguir barrar os que nos ameaça e construir uma sociedade com menos desigualdades e mais fraternas, alicerçando as condições para uma sociedade que cultue a paz e o amor”.
JUSTIÇA
Convidado especial da sessão, o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, D. Murilo Krieger, iniciou sua fala esclarecendo porque a Igreja no Brasil faz, a cada ano, uma Campanha da Fraternidade. “A resposta é muito simples: para despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus; para educar para a vida em fraternidade; para renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária”.
O Arcebispo definiu o que entende por políticas públicas: “São ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”.
Para o cristão, anunciou, as políticas públicas são ações misericordiosas, “pois nos ajudam a construir uma verdadeira fraternidade e resgatam a dignidade de muitos”. Todos sabem, acredita D. Murilo, a diferença entre política e política pública: “Política é o exercício do poder, em vista do bem comum; as políticas públicas se relacionam à educação, à saúde, aos direitos humanos, à assistência social, à economia, às mulheres. Elas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. Elas não são só ação do Governo, mas também de instituições da sociedade – a chamada Sociedade Civil”.
Dom Murilo Krieker, assim como Marcelino Galo, citou o Sumo Pontífice, desta vez em mensagem para os brasileiros quando do lançamento da Campanha da Fraternidade: “Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado, cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição”, declarou o Papa.
Ele buscou, também na Bíblia, a defesa do Direito e da Justiça. “Por isso”, disse, “a Campanha da Fraternidade de 2019 quer concretizar o projeto de Deus na Sociedade. Afinal, Jesus não se preocupou somente com temas espirituais, mas também com a fome das multidões, com o descanso de seus discípulos, com as enfermidades dos doentes que o procuravam”.
Segundo o religioso, a Doutrina Social da Igreja, que tem sua base na Sagrada Escritura, especifica como os cristãos podem e devem defender a dignidade de cada ser humano e buscar o bem comum. “É por isso que a Igreja incentiva a participação do cristão na vida política, que é uma expressão da caridade”.
Murilo Krieger terminou suas reflexões com dois pensamentos. O primeiro, de Santo Agostinho: “A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las”.
O segundo, da filósofo russa Ayn Rand: “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então você poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
“Para não assistirmos a isso, façamos nossa parte na construção de um mundo que seja melhor para todos”, convocou o religioso.
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