A Câmara de Vereadores do município de Jacobina foi palco da primeira audiência pública itinerante, promovida conjuntamente pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa da Bahia, a Comissão de Direitos da Mulher e o Colegiado de Direitos Humanos e Segurança Pública. O evento, que aconteceu na noite de quinta-feira (21), teve como tema “Pela Vida das Mulheres, Democracia, Direitos e Previdência Pública”. A audiência faz parte das celebrações do Mês Março Mulher.

Situado a 330 quilômetros da capital baiana e com mais de 80 mil habitantes, Jacobina tem um recorrente crescimento da violência contra as mulheres. Exatamente por isso, o vereador Rone do Junco (PT) solicitou com a ALBA a realização do evento no município com o intuito de conscientizar a população, discutir alternativas para a violência e debater as políticas públicas implementadas na Cidade do Ouro. 

“Temos visto vários casos absurdos no município e todos nós precisamos participar dessa luta pela vida e pelos direitos das mulheres”, justificou o edil jacobinense.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) atendeu, no ano de 2018, em Jacobina, 794 mulheres que tiveram a coragem de denunciar abusos cometidos dos mais variados tipos. A Ronda Maria da Penha, que foi instalada no município em maio de 2018, começou com 8 atendimentos, e atualmente atende 70 mulheres, fiscalizando medidas protetivas expedidas pelo Judiciário para que sejam rigorosamente cumpridas.

A Câmara de Jacobina é composta por 17 legisladores, destes duas mulheres foram eleitas. Na audiência pública, 13 vereadores participaram do debate. A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e líder da Bancada Feminina, Neusa Lula Cadore (PT), disse que o município tem um histórico de se sensibilizar para debater a desigualdade de gênero e as inúmeras violências decorrentes desta diferença. 

“A população se manifesta, ocupa as ruas. Isso porque sabemos que ninguém pode naturalizar a violência contra a mulher”, disse Neusa. A petista aproveitou para falar da importância de ter a presença feminina em espaços políticos e de liderança, defendeu as cotas para a participação das mulheres nas eleições. “Não há democracia sem a nossa presença”.

Cadore também tratou do projeto da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, e como vai prejudicar as mulheres. “Nós somos as mais afetadas. Precisamos nos reunir para dizer que não queremos mais prejuízos. Principalmente as mulheres do campo, que serão as mais prejudicadas”.

A deputada aproveitou para divulgar os serviços oferecidos pelo Estado, no município, para atender mulheres vítimas de violência. Em Jacobina, há 4 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 1 Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e a Ronda Maria da Penha.

Josenilda Vieira, representante da Ronda, falou da importância de eventos como a audiência e aproveitou para lembrar aos vereadores jacobinenses que a discussão sobre a violência deve ser pauta permanente do papel dos legisladores.

A deputada Olívia Santana (PC do B), presidenta da Comissão de Direitos da Mulher, aproveitou para lembrar que a Ronda Maria da Penha é uma conquista do movimento feminista. Para a comunista, o debate sobre a questão tem que ter civilidade e o entendimento da sociedade “que o feminismo é a defesa dos direitos iguais e não luta contra homens”.

Janicleide Mota Rocha, representante do Cram, disse que mesmo com toda discussão sobre a pauta feminista muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para denunciar violências sofridas. Entendendo o quanto é difícil, o município de Jacobina entregou à população uma casa de acolhimento às vítimas de violência doméstica. “Mais um órgão para acolher mulheres e seus filhos para que possam viver num ambiente digno e de paz”.

A vereadora Luzinete Lucena dos Santos (PSC) reconhece todos os avanços do município para combater à violência, e ainda assim pontua problemas que o Estado precisa solucionar. A ausência de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) foi uma das queixas apontadas pela edil. Ela acredita que o acolhimento no momento da denúncia pode facilitar a identificação de mais agressores. 

Na oportunidade, o presidente da Câmara, o vereador Juliano Cruz (PSDB), solicitou a ajuda do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na conquista do município por este pleito. O vereador acredita que o senador deve estar em defesa da luta das mulheres, na conquista e na preservação dos seus direitos e por mais respeito da sociedade. 

Continuando, a vereadora Luzinete Lucena também acredita ser essencial a instalação de uma creche nas escolas estaduais, principalmente, no turno noturno, para que mães possam ter a oportunidade de voltar aos estudos.

Ainda se tratando de direitos, o vereador Tiago Dias (PC do B) denunciou que o único mamógrafo do município está quebrado há mais de 2 anos. O que para ele parece um absurdo, já que o câncer de mama é a principal causa de morte das mulheres da região. O vereador aproveitou para reclamar da falta de uma UTI Neonatal em Jacobina, que atenderia toda a região e disparou: “Se existissem mais mulheres na política deste município, certamente não teríamos estes problemas na saúde pública”.

A deputada Maria del Carmen (PT), 1ª secretária da Mesa Diretora da ALBA, disse que faz parte da atual política da Casa estar mais próxima da população e a comissão itinerante é um dos mecanismos para que legisladores consigam esta interlocução. “A ideia é ecoar as nossas ações. E a participação em eventos em cidades polos, como Jacobina, é essencial para nós que estamos na rotina da Assembleia Legislativa”. 

Para a petista, todos os avanços, relacionados às mulheres para proteção e participação em espaços políticos, são muito pequenos diante da representatividade da mulher na sociedade. “Nos espaços legislativos, a desigualdade ainda é uma constante. Mas ainda não podemos nos acomodar, precisamos cada dia mais falar sobre esta violência que nos constrange”.