O Plano Político Pedagógico para a Educação da Bahia 2019-2022 foi apresentado em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, na Assembleia Legislativa. A presidenta do colegiado e proponente do encontro, deputada Fabíola Mansur (PSB), recebeu representantes da Secretaria de Educação da Bahia, educadores, representantes do Ministério Público, do Conselho Estadual de Educação, APLB Sindicato, Undime-Bahia, associação e líderes comunitários na Sala José Amando, na manhã desta terça-feira (26).
Segundo a deputada Fabíola Mansur, a audiência é o momento para que todos os agentes políticos possam ouvir e serem ouvidos. A parlamentar destacou a gestão do governo por estar atenta aos movimentos da sociedade e participar das discussões na defesa do Pacto Pela Educação e pelos valores democráticos.
Danilo Melo, subsecretário de Educação, representando o secretário Jerônimo Rodrigues, concordou com a deputada e acredita na audiência pública como um espaço para ouvir as demandas da Casa Legislativa e, dessa forma, ampliar a política social e o debate.
O Plano Estadual de Educação 2019-2022 possui 9 diretrizes, 20 metas e 246 estratégias sob a responsabilidade da administração direta e indireta do Estado, a administração direta dos 417 municípios baianos, as Instituições de Ensino Superior, os Conselhos de Educação e Fóruns Municipais de Educação.
Sobre os desafios para executar o plano, Melo tratou do contexto nacional adverso que pode prejudicar, como a perspectiva de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a proposta de extinção do Custo Aluno de Qualidade (CAQ) e Custo Aluno de Qualidade inicial (CAQi).
Um dos pontos positivos apresentados pelo gestor é o investimento em educação superior. “Com vistas ao fortalecimento das políticas para a Educação Superior, o investimento das 4 universidades estaduais foi expandido nos últimos 12 anos, passando de R$ 385 milhões, em 2006, para R$ 1,3 bilhão em 2018, o que representa acréscimo de quase R$ 1 bilhão.
Para os próximos quatro anos, o plano pedagógico está focado no ciclo de aprendizagem dos alunos e envolve quatro eixos: uma política de formação continuada para os profissionais; a implantação de um sistema próprio e avaliação para não ficar restrito à aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); o monitoramento através de um sistema de gestão para acompanhar os indicadores da educação em cada escola; e a implementação de projetos inovadores nas unidades escolares.
A deputada Olívia Santana (PC do B) acredita que o plano, se executado, terá condições de produzir mudanças na qualidade da educação. “Para que isso aconteça é preciso existir investimentos maiores na educação e um pacto entre os agentes educacionais para garantir a principalidade dos direitos dos que estão na sala de aula: as alunas e alunos”.
Na opinião do deputado Hilton Coelho (PSOL), para a Bahia deixar os baixos índices educacionais, a Secretaria de Educação precisa envolver a comunidade e recuperar a confiança dos docentes. Para isso, o psolista indicou os seguintes caminhos: convocar os concursados; revogar a chamada dedicação exclusiva para os diretores e vices; desbloquear a matrícula; facilitar acesso às instituições educacionais; suspender o esvaziamento da pesquisa e extensão nas IES; e negociar imediatamente com profissionais da educação básica e das universidades estaduais, que se encontram em estado de greve.
Com a participação dos deputados Jurailton Santos (PRB), e os petistas Osni Cardoso Lula da Silva, Robinson Almeida Lula e Jacó Lula da Silva, a plenária encaminhou as seguintes medidas: a realização de duas audiências públicas, com datas a serem confirmadas, sobre educação inclusiva e educação superior; visita da comissão em escolas estaduais para conhecer in loco os problemas; lutar pelo retorno do estudo da Língua Espanhola nas escolas; e que o plano apresentado esteja alinhado com o Conselho Estadual de Educação.
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