A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu espaço, na manhã desta terça-feira (26), para uma audiência pública para discutir questões relacionadas à assistência à saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). O encontro proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM), vice-presidente do colegiado, serviu para que o Parlamento tivesse acesso às demandas do setor expressas pelos representantes de sindicatos, associações e conselhos, além de representantes da sociedade civil organizada. 

De acordo com Sanches, a audiência pública trouxe a tona um tema de grande relevância à Casa Legislativa. O parlamentar foi enfático sobre a importância de debater a situação do Planserv na Assembleia, tendo em vista o movimento do Governo do Estado de reduzir R$ 200 milhões de investimento na assistência à saúde do servidor público.

“O Governo do Estado me parece não se importar com o que está acontecendo com a saúde pública. Não dá para fingir que não existe o problema. O problema é grave. Há três anos o Planserv era de excelência, e hoje é difícil conseguir marcar consulta. O governo empurra com a barriga. Não é aceitável retirar R$ 200 milhões de investimento do plano sem justificar. O governo não pode se calar sobre isso”, afirmou Alan Sanches. 

De acordo com a avaliação das pessoas que se pronunciaram no evento, a redução do investimento no Planserv desvaloriza o serviço médico, além de comprometer o acesso à saúde por parte do servidor, afastando os trabalhadores de um direito previsto na Constituição Federal. As críticas dos profissionais das instituições médicas giraram entorno da baixa remuneração e atraso nos pagamentos dos honorários. Já no que se refere à posição do servidor público, as queixas foram em relação à dificuldade de marcar consultas e realizar procedimentos cirúrgicos, independentemente da urgência do atendimento. 

Líder da bancada de governo na ALBA, o deputado Rosemberg Pinto (PT) recomendou cautela ao tratar do tema. O petista chamou a atenção para o crescimento do Planserv nos últimos anos. “É preciso ter cuidado com a comparação do Planserv de hoje com o do passado. Ele vem de um início muito ruim. Por volta de 2006, quando o setor da saúde começou a se desenvolver do ponto de vista empresarial, foi quando o servidor passou a confiar no Planserv. O Planserv paga em dia e não deve uma clínica sequer. Além disso, fizemos uma pesquisa de quanto ele paga, e está na média do Brasil”, defendeu. 

O presidente da comissão, deputado Alan Castro (PSD), integrante da base do governo, reconheceu a necessidade de melhorias na prestação de serviços de saúde, no entanto, destacou que a percepção coletiva sobre o Planserv está equivocada. “O Planserv não é se enquadra nos padrões de plano de saúde. Em relação à marcação de consultas, temos problemas com todos os planos. Apesar do Planserv não ser um plano de saúde, tem marcado com celeridade os procedimentos. Claro que algumas áreas têm os gargalos. Entre titulares, agregados e dependentes, no ano de 2018, foi investido R$1,5 bilhão. Esse valor representou um crescimento de 25% da despesa em relação a 2015, quando o gasto alcançou R$ 1,2 bilhão”, destacou o pessedista. 

Muitas perguntas não puderam ser respondidas em decorrência da falta de representantes do Governo do Estado e da Qualirede – atual gestora do Planserv. Desta forma, nenhum dado oficial pode ser apresentado e, por isso, uma nova audiência pública deve ser remarca nos próximos dias. 

Presidente da Comissão de Saúde por quatro anos e vice-presidente por mais quatro, o deputado José de Arimateia (PRB) criticou o que chamou de descaso do Governo do Estado. “A atitude que o Planserv está tendo com esta comissão é um desrespeito. Estava esperando que tivesse pelo menos alguém do Planserv e do Governo do Estado para nos dar explicações. O Planserv mandou um documento elaborado não sabemos por quem, tanto que ninguém assinou. Isso é uma vergonha. Isso faz acender a luzinha amarela, pois isso é apenas um papel que não representa nada. Isso reflete a preocupação que estão dando à saúde pública”, afirmou Arimateia.

Participaram da audiência pública os deputados Alan Castro (PSD), Alan Sanches (DEM), Alex da Piatã (PSD), Eduardo Alencar (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Jacó Lula da Silva (PT), José de Arimateia (PRB), Jurandy Oliveira (PP), Osni Cardoso Lula da Silva (PT), Maria del Carmen (PT) e Capitão Alden (PSL). Estiveram entre os convidados os vereadores de Salvador Cezar Leite (PSDB), Duda Sanches (DEM); a presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Ana Rita; e os representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Abelardo Menezes; da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sibot), Flávio Santana; e da Associação Baiana de Medicina (ABM), César Amorim.