O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, apresentou, na manhã desta terça-feira, aos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o balanço do terceiro quadrimestre das contas públicas do Governo do Estado em 2018, trazendo os dados consolidados do ano. A audiência pública foi realizada no auditório plenarinho.

De acordo com o secretário, a Bahia encerrou o ano em equilíbrio fiscal graças ao bom desempenho da arrecadação própria e ao controle dos gastos, mesmo com as perdas nas transferências obrigatórias e voluntárias da União em 2018. Vitório destacou que o governo consolidou o seu modelo de gestão ao investir R$ 2,6 bilhões no ano de 2018, alcançando R$ 10,3 bilhões no período de 2015-2018, mantendo a Bahia entre os líderes neste setor. Observou ainda que o Estado atingiu essa marca permanecendo entre os poucos a pagar os salários rigorosamente em dia e seguindo com uma das dívidas mais baixas do Brasil.

Os dados apresentados no relatório da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aos deputados mostram que a Bahia obteve uma receita total de R$ 45,9 bi e uma despesa de R$ 46,8 bilhões. A diferença é compensada pelo superávit financeiro de exercícios anteriores, da ordem de R$ 2,98 bi.

A receita de janeiro a dezembro foi equivalente a 96,67% da previsão orçamentária para o ano, de R$ 47,5 bi. Manoel Vitório explicou aos deputados que essa previsão foi frustrada por conta da queda nas receitas de capital, causada sobretudo “pelo trancamento do Governo Federal em operações de crédito e na transferência para o Estado de verbas de convênios, situação agravada nos últimos anos.

Segundo o secretário, as receitas voluntárias despencaram e fecharam o ano com queda de 23,63%: de R$ 715,2 milhões, em 2017, para R$ 546,2 milhões, em 2018. Já a participação das transferências obrigatórias da União na receita do Estado recuou de 32,2% em 2017 para 26,7% em 2018.

O secretário ressaltou que o avanço nas receitas tributárias, que tiveram incremento de 12,95% em 2018 e passaram a representar 54,12% da receita estadual, ajudou a Bahia a atravessar a crise fiscal por que passa o país. “Nós estamos sobre dois pilares: a qualidade do gasto público – a gente aperta as despesas, principalmente as de custeio –, e a arrecadação, sobretudo no combate à sonegação. Não é estourando alíquota. Hoje, o fisco baiano não faz mais uma fiscalização por amostragem. Nós cruzamos dados. Somos muito mais eficientes, e essa eficiência tem se traduzido em arrecadação”, explicou.

No quesito do controle dos gastos, Vitório ressalta que a Sefaz alcançou uma marca histórica no período de 2015 a 2018. Segundo ele, a economia real, levando-se em conta a inflação, foi de R$ 4,3 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. 

O secretário destacou ainda que a Bahia se encontra em uma situação diferenciada no cenário de crise. A dívida pública da Bahia permanece entre as mais baixas. A relação dívida consolidada versus receita corrente líquida encerrou 2018 em 64%, a despeito da forte alta do dólar a partir de 2017. Este número situa o governo baiano em patamar confortável com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita. A situação da Bahia contrasta com a de outras unidades federativas, a exemplo do Rio de Janeiro (262%) e Rio Grande do Sul (223%), que já ultrapassaram o teto da LRF, e Minas Gerais (189%) e São Paulo (174%), que se aproximam desse patamar.

Outro dado que o secretário fez questão de frisar é que a Bahia cumpriu os patamares estabelecidos pela Constituição para despesas em áreas sociais. Os gastos com saúde atingiram 12,4% da receita, e com educação, 25,65%. Ele lembrou que, se fizesse como outros estados, que incluem na conta também os gastos com aposentados e pensionistas destas áreas, a Bahia teria elevado os seus números para 14,95% e 34,46%, respectivamente.

O deputado Robinho (PP), presidente da Comissão de Finanças, elogiou o trabalho da equipe da Sefaz, que assessorou o secretário durante a audição pública, prestigiando a Casa Legislativa. De uma forma geral, os deputados da situação, como Zé Raimundo (PT), Alex Lima (PSB), Bobô (PC do B), Ivana Bastos (PSD) e o líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), saudaram o governo de Rui Costa pelo equilíbrio nas contas fiscais no período de crise econômica por que passa o Brasil.

Os deputados Alex Lima e Bobô questionaram o secretário sobre qual o valor o Governo Federal teria deixado de repassar ao Estado no caso de convênios para obras como a do metrô e grandes avenidas de Salvador. O deputado Tiago Correa (PSDB), que substituiu o líder da oposição, Targino Machado (DEM), também se mostrou interessado na questão, afirmando que seriam obras federais com participação estadual e que seria necessário saber o quê de recursos está sendo repassado, para que a bancada da oposição possa cobrar ao Governo Federal. “A nossa intenção é que as obras andem na Bahia, que elas aconteçam”, disse. O secretário respondeu que faltou transferir um valor da ordem de R$ 700 milhões.

Tiago Correa (PSDB) questionou ainda se o Estado pensa em alguma medida para alterar a classificação da Capag (Capacidade de Pagamento), o que interfere nas operações de crédito. Segundo o secretário, a Bahia, que está com as contas em dia, foi colocada na classificação C, em contradição ao Rio Grande do Norte, por exemplo, que atrasa salários e foi classificado como B. Disse não ver lógica nessa colocação e que o governo está tomando medidas para mudar isso.

O deputado oposicionista Luciano Simões Filho (DEM) observou que a Bahia foi a campeã de recebimento de verbas voluntárias do Governo Federal entre 2015 e 2018. “Nesse período, houve uma média R$ 570 milhões. O governo Temer foi muito bom para a Bahia, pois ela foi campeã em recebimento de verbas voluntárias”.

Simões questionou ainda o déficit entre receita e despesas. “O Estado da Bahia vem, desde 2015, com reiterados déficits orçamentários. A LDO aprovada pela Assembleia previa, podemos dizer, um rombo de R$ 1,2 bilhão. Chegamos perto, com R$ 920 milhões. Se gastar mais do que se arrecada não é, a meu ver, um entendimento positivo na parte de finanças”, salientou.

O secretário esclareceu que as verbas recebidas pela Bahia durante o governo Temer aconteceram principalmente porque existe o Tribunal de Contas da União, órgão fiscalizador que exige o repasse de receitas confirmadas em convênios realizados no período anterior ao governo citado. Vitório também minimizou a ideia de superávit primário, explicando que de nada vale ao Estado manter dinheiro em caixa sem garantir os investimentos necessários ao desenvolvimento.