Projeto de lei apresentado pelo deputado Tum (PSC), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), garante a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de emprego na área de construção civil para mulheres. De acordo com a proposta, todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos promovidos pela administração pública estadual haverá uma cláusula que traga a exigência de que a empresa contratada reserve as vagas de emprego, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos.
Para efeitos dessa medida não se entendem como empregos na área de construção civil, os cargos na área de faxina, de limpeza e afins, bem como as vagas na área administrativa. “Entendem-se, sim, como empregos na área de construção civil os cargos na área operacional”, definiu o parlamentar.
“Já estamos em 2019, mas ainda ouvimos falar pouco sobre a presença das mulheres no mercado tradicionalmente masculino da construção civil”, observou Tum, ao justificar o pedido. No Brasil, mais especificamente na Bahia, afirmou o deputado, a presença das mulheres na construção é bem inferior quando comparada à presença masculina. “No entanto, com essa iniciativa almejamos que os números tendenciem a aumentar”, acredita.
Segundo ele, através do poder público, pela iniciativa de ONGs ou empresas privadas que estimulam o trabalho feminino em um ambiente predominantemente masculino, o que se observa é o crescimento do número de mulheres na construção civil e de seu interesse em colocar, literalmente, a mão na massa. “Mais ainda é pouco”, ressalvou, lembrando que é papel do Estado promover a empregabilidade, a igualdade entre os gêneros e a dignidade da pessoa humana através do sustento. “Nada mais justo que a administração pública estadual dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas para empreender obras públicas que reservem vagas para as mulheres, fomentando práticas semelhantes em todos os outros setores”, concluiu ele, no documento.
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