O deputado Zé Cocá (PP) quer garantir atendimento especializado e uma “vida mais digna” ao cidadão pós-transplantado diante das “circunstâncias que dificultam suas vidas”. Para tanto, ele apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei nº 23.174/2019,
que assegura aos pós-transplantados os mesmos direitos e benefícios especialmente destinados a pessoas com deficiência, desde que apresentem “desvantagem no que se refere a orientação, e independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação habitual”.
A proposta garante também atendimento médico especializado, periodicamente, assim como a obtenção de medicamentos indispensáveis ao processo de recuperação, nos casos em que a pessoa submetida ao transplante comprovadamente não obtiver condições de provê-los sozinha. O deputado também defendeu a implantação de um programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza, destinado a desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de promover a reinserção socioeconômica desse segmento.
“Embora a legislação seja ampla e abrangente, os pós-transplantados não são abarcados expressamente em nenhuma norma, ficando à margem da proteção legal. Por isso, necessário se faz ampliar o alcance da legislação até essas pessoas que buscam igualdade e dignidade”, explicou o deputado, na justificativa do projeto de lei. Ele lembrou que, em 2012, o Brasil se tomou o segundo país no mundo em número de transplantes realizados, “de modo que se toma fundamental buscar a garantia e a extensão de direitos aos cidadãos, uma vez que a vida pós-transplante requer diversos gastos e cuidados específicos”.
Dados do Registro Brasileiro de Transplantes, apresentados por ele na propositura, dão conta que nos últimos dez anos foram realizados na Bahia aproximadamente 5.800 transplantes de múltiplos órgãos, evidenciando a necessidade de uma legislação para abarcar tal contingente populacional. “Destaque-se ainda que, conforme pesquisas, muitas vezes a rotina de consultas frequentes, a ingestão de medicamentos em horários certos e o mal-estar ocasionado após a ingestão dos diversos medicamentos imunossupressores podem influenciar a situação do pós-transplantado no mercado de trabalho”, afirmou.
Além disso, acrescentou ele, outro ponto que merece destaque é a utilização de serviços públicos, principalmente meios de transporte coletivo, situação que faz com que o transplantado fique atento, por serem locais de grande aglomeração de pessoas, em razão da baixa imunidade que geralmente adquirem pós-cirurgia. “Além do sofrimento em razão do medicamento, o transplantado é vítima de preconceito, que deve ser combatido com ações afirmativas por parte da Administração Pública, criando oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho”, concluiu Zé Cocá.
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