A Assembleia Legislativa recebeu, em audiência pública realizada ontem pela manhã, autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, professores e lideranças do movimento negro para uma reflexão sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, data comemorada em 21 de março. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade.
Em um contexto nacional considerado desfavorável, os palestrantes debateram a necessidade de garantir a efetividade das políticas públicas conquistadas, o racismo estrutural e como este está entranhado nas instituições e sobre a necessidade de se ter lideranças negras ocupando espaços de poder.
“Salvador é a cidade mais negra fora do África. A capital baiana acabou de completar 470 anos. E, mesmo assim, nos dias atuais, vivemos lamentáveis situações. Combatemos, incansavelmente, o racismo, a intolerância, todas as formas de discriminação. Não podemos aceitar tantos atos de violência. Vivemos situações diárias, bem próximas de nós, que fere muitas pessoas. Buscaremos todas as formas de apoio das instituições do Estado, que coíbam e penalizem esses atos. É preciso respeitar. Lutamos pela vida, pela justiça e pela igualdade de direitos. Fim ao racismo”, declarou a presidente do colegiado, deputada Fátima Nunes Lula (PT).
Já a deputada Olívia Santana (PC do B) disse ser essencial para enfrentar o racismo ter negros e negras em espaços de poder, construindo políticas públicas. A parlamentar disse que a discriminação racial é construção política e ideológica. “Não é possível que a Bahia, que abriga a capital mais negra do Brasil, também seja o estado com maior aumento da desigualdade salarial”, disparou. Os dados são do IBGE que verificou entre os anos de 2016 e 2017, o salário médio real (descontada a inflação) da metade dos trabalhadores que ganhavam menos na Bahia caiu de R$ 472 para R$ 444 (-5,9%), enquanto o rendimento médio de trabalho dos 10% de trabalhadores com maiores salários aumentou 31,7%, passando de R$ 5.946 para R$ 7.833. Segundo Olívia, a pesquisa indica o empobrecimento da população negra da capital baiana.
O ex-deputado e presidente do colegiado, Bira Corôa, apontou o contexto que também está acabando com as conquistas de políticas pelo movimento negro e o extermínio da juventude negra. Ademir Santos, representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado (CDCN), diz que as políticas conquistadas não são colocadas em prática como o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Lívia Maria Vaz, promotora de Justiça, acredita que a Comissão de Igualdade Racial tem papel fundamental para cobrar a efetividade das políticas públicas, principalmente dentro da Casa Legislativa. A promotora destacou a falta de cotas raciais no concurso que seria realizado pela ALBA em 2018 descumprindo um artigo do Estatuto de Igualdade. O professor da Uneb, Antônio Cosme, disse que é importante a ALBA apresentar as políticas que têm criado para o povo negro conhecer.
Para Vovô do Ilê, o povo negro tem o poder do voto na mão, já que é a maioria na capital baiana. O líder do bloco Ilê Aiyê acreditar ser o momento da capital ter um prefeito ou prefeita negra, um gestor que reconheça e valorize o que é produzido na periferia soteropolitana e que cuide da sua população.
Com os questionamentos e demandas levantados, a representante do Executivo Fabya Reis, secretária da Promoção da Igualdade Racial, destacou a distinção entre a promoção da igualdade e políticas de discriminação racial. Para a gestora, foram construídas políticas de promoção de igualdade e que, este momento, seria para consolidar políticas contra a discriminação. Fabya Reis vê como impedimento o contexto nacional e diz estar num momento de resistência para garantir a continuidade das políticas já implementadas.
A secretária fez um balanço das realizações da Sepromi, falou sobre os editais lançados, a garantia das cotas raciais nos concursos públicos e anunciou o lançamento da comissão de verificação que vai iniciar os trabalhos no certame para auditor-fiscal.
Os deputados petistas Jacó Lula da Silva, Rosemberg Lula Pinto e Maria del Carmen Lula.
HISTÓRICO
O 8 de Março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao massacre que aconteceu no bairro de Shaperville, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. A tragédia ocorreu em 1960, quando 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portarem cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, deixando 69 mortos e 186 feridos.
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