Em mais uma audiência pública, a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa discutiu na manhã desta terça-feira (9) a situação do agricultor familiar na Bahia. São cerca de 700 mil famílias que produzem 80% “dos alimentos que chegam às mesas dos baianos”, ressaltou a presidente da comissão, Jusmari Oliveira (PSD), que colocou o colegiado à disposição para debater e ajudar na solução das demandas e carências.

Reforma da Previdência, possível extinção do Banco do Nordeste e assistência técnica aos pequenos agricultores foram assuntos centrais dos debates. Falando em nome da Fetag - Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado, que representa 400 sindicatos rurais, a secretária de Políticas Agrárias da entidade, Maria Cristina Vitória da Silva, disse “não” à Reforma do jeito que está proposta pelo Governo Federal.

Pediu apoio dos parlamentares nesta luta e teve a garantia de Jusmari Oliveira de que os representantes baianos no Congresso Nacional – senadores e deputados federais -  estão contra a proposta governamental e ela “não vai passar’”. “Mas não é só a Previdência que ameaça os pequenos agricultores”, advertiu a deputada.

Segundo a parlamentar, a proposta de fusão do Banco do Nordeste com o BNDES é um mal a ser evitado. Ela pretende convocar uma sessão especial e convidar deputados representantes de comissões de agricultura de todas as assembleias legislativas da região para que se reúnam na ALBA e fechem questão contra a extinção do Banco, tido como a maior instituição de fomento agrícola do país.

O Banco, informou Eduardo Salles (PP), é o maior liberador de microcrédito da América Latina. “São 67 anos de trabalho a favor da agricultura brasileira”, disse, adiantando que somente no ano passado a instituição liberou R$ 8,1 bilhões em financiamento na Bahia, montante que representa “20% do orçamento do estado”. 

Foi dele a proposta, aprovada por aclamação, de ser enviado ofício a todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência no que tange aos direitos dos agricultores.

Também presente à audiência de ontem, Zé Cocá (PP) apontou a assistência técnica como um dos maiores problemas e principal carência do pequeno agricultor. Mas ela já está sendo ofertada e será mais ainda, adiantou o chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Jeandro Laytynher Ribeiro.

A Secretaria deverá, em audiência pública no próximo mês, revelar aos deputados estaduais seus planos e programas para os próximos quatro anos. Ribeiro, entretanto, adiantou ontem que será investido R$ 1,2 bilhão na agricultura baiana em ações integradas e através de sistemas produtivos. “Haverá investimento de A a Z “, garantiu.

De acordo Jeandro Ribeiro, também há 95 milhões de dólares provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que investe na população rural com a finalidade de reduzir a pobreza. O Governo do Estado já investiu cerca de R$ 75 milhões desse dinheiro na agricultura.

Na avaliação da presidente da Comissão de Agricultura, reuniões como as de ontem servem para que o Parlamento conheça a realidade do setor e suas demandas. Mas servem, sobretudo, para “embasar a atuação dos deputados”. Dar voz aos anseios dos pequenos agricultores também é uma das consequências das audiências públicas. Como ressaltou o secretário de Políticas Agrícolas da Fetag, Paulo Soares, sem essas reuniões os “trabalhadores rurais ficam esquecidos”. 

O colegiado já aprovou a realização de muitas outras audiências públicas. Temas como investimentos que garantam a permanência do homem no campo; aposentadoria rural e a situação da mulher agricultora serão debatidos em breve pelos deputados baianos.