Acompanhado dos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) e da oposição, deputado Targino Machado (DEM) e do deputado Adolfo Menezes (PSD), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), esteve ontem no Tribunal de Justiça da Bahia. O grupo de parlamentares foi recebido pelo presidente daquela Corte, desembargador Gesivaldo Britto, com quem discutiram mecanismos capazes de evitar o iminente desativação de outras comarcas no interior, por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Preocupa aos deputados que a medida acabe prejudicando a prestação jurisdicional aos baianos, convencidos que estão de que a cidadania plena só se dá com o acesso fácil dos cidadãos ao Poder Judiciário – condição que a redução de comarcas fatalmente dificultará. Outra pauta importante dessa reunião teve como base a análise dos projetos de lei oriundos do Judiciário e que estão em tramitação na ALBA.

Para o presidente da ALBA “esse encontro é mais uma demonstração da importância da harmonia entre os poderes do Estado em prol da sociedade, pois quando os poderes dialogam, todos ganham”. Os parlamentares sabem que os critérios para a desativação de comarcas são definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, “mas pactuamos – a Assembleia e o TJ – que constituiremos uma comissão conjunta dos dois poderes para tentar chegar a um acordo, cientes de que os critérios técnicos são necessários, mas também é preciso pensar nas pessoas, pois a administração pública não pode ser constituída apenas de números”, frisou.

Ele lembrou que entre os critérios definidores da permanência ou não de uma comarca ativa, estão “a presença ou não de juiz titular, distância para possível comarca agregadora e viabilidade de remoção dos servidores”. As comarcas agregadoras devem ser próximas geograficamente das desativadas, o que garante que nenhum município fique sem acesso ao Poder Judiciário, contudo, lembrou o presidente da ALBA, “para um Estado com as dimensões territoriais da Bahia, essa distância, por vezes, equivale a 200 quilômetros – fato que por si só impedirá que os mais pobres possam recorrer ao Judiciário para solucionar suas demandas”.

Na reunião, os líderes e o presidente da Assembleia também se comprometeram a dar celeridade à apreciação dos projetos oriundos daquele Poder que tratam dos depósitos não identificados e apreciar em plenário o projeto de lei que completa o processo de extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária, Ipraj.

Por seu turno, o desembargador Gesivaldo Britto disse que o resultado do encontro foi muito produtivo e enfatizou a relevância de se cultivar a unidade entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. “A união entre os poderes faz com que o Tribunal de Justiça tenha êxito na prestação jurisdicional à sociedade. Os poderes dependem um dos outros e, aqui na Bahia, temos uma sintonia muito fina. O interesse final deve ser atender bem à população e garantir a cidadania”.