O deputado Jurandy Oliveira (PP) quer tornar obrigatória a destinação de parte da receita oriunda de multas de trânsito para ações em saúde pública. Através de Projeto de Lei nº 23.200/2019, com esta finalidade, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar determinou que o repasse do poder público deve ser de 20% do total arrecadado com as sanções aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e o Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar nas estradas estaduais.

O pepista assegura que o percentual de registros de infrações na Bahia é bastante alto, conforme índice apresentado pelo Detran. “Um alto valor em multas é pago todos os anos pelos condutores de veículos automotores”, afirma o decano, citando a insatisfação da população, em publicações da imprensa, com relação ao destino dado aos recursos arrecadados com as multas. 

Para o parlamentar, essa receita extra, originária das multas, ajudaria no tratamento de pacientes, contribuindo para salvar vidas: “É visível o colapso que vem sofrendo a saúde pública, com a falta de profissionais, materiais, leitos e equipamentos”.

Ele diz que este projeto já foi objeto de proposta em São Paulo e pede o apoio dos pares baianos para aprovação, diante da relevância do tema. Jurandy Oliveira considera “justo que uma parte da arrecadação com multas de trânsito venha a suprir, ainda que parcialmente, tão urgente necessidade”.