Quem cometer violência doméstica contra mulher na Bahia vai pagar multa. É o que propõe a deputada Neusa Cadore (PT), em projeto de lei que apresentou à Assembleia Legisativa. O dinheiro será pago em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como Samu; identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito; serviço de busca e salvamento e de polícia judiciária.
O projeto, inspirado em lei semelhante do Rio de Janeiro, pretende ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher.
Cadore esclarece que não se trata de uma forma do Estado cobrar pelos serviços que presta à comunidade, já que os valores arrecadados através da cobrança das multas deverão ser revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher e não para o órgão prestador do serviço. “Este projeto de lei pretende ser um mecanismo educativo, que ajude a sociedade a compreender que o Estado é um bem público. E que os homens, aos agredirem suas companheiras, causam danos não só a elas e seu filhos, mas também aos cofres do Estado”, explicou.
A deputada lembrou que é dever do Estado dar assistência a essas mulheres, mas também é sua obrigação punir esses agressores através do Judiciário, e que não pretende, com a proposição, substituir a punição civil ou penal do agressor.
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