O deputado Paulo Câmara  (PSDB) sugeriu a prefeitos de seis municípios baianos que adotem a obrigatoriedade do descarte seletivo dos resíduos sólidos domésticos (RSD), produzidos em condomínios habitacionais que tenham acima de 20  unidades. Em indicação apresentada à Assembleia Legislativa e endereçada aos prefeitos de Salvador, Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Itabuna e Juazeiro, o deputado propõe que a matéria seja regulamentada em projeto de lei.

Câmara, inclusive, já sugere o texto do PL que os prefeitos devem encaminhar para apreciação das respectivas câmaras municipais, determinando que o lixo seletivo deve ser encaminhado para o descarte apropriado “através de empresas públicas municipais, empresas privadas, associações, cooperativas ou congêneres.

Ele recorre à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que define como gerador dos resíduos qualquer cidadão, seja ele pessoa física ou jurídica, e afirma: “Todos são responsáveis pelo lixo gerado”. A  Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a erradicação dos lixões com destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e construção de aterros sanitários.

Apesar de “incansáveis campanhas”, lamenta Câmara, após três décadas de coleta seletiva, uma pesquisa Ibope/2018 revelou que  a população pouco sabe a respeito de coleta seletiva. Os entrevistados a consideraram importante para o futuro do país, mas, 75% informaram não separar o lixo em casa e 66% revelaram nada saber sobre o assunto.

A gestão do lixo seletivo, na opinião do deputado, “é um problema ambiental que produz impacto direto na qualidade de vida das pessoas das cidades de médio e grande porte”. Em âmbito mundial, continua, a reciclagem é parte da solução do problema do lixo, “porque os esforços de redução da quantidade de resíduos sólidos nas fontes geradoras, avaliadas como ideal, ainda são incipientes”. Ele cita como exemplo a cidade de Salvador, onde o recolhimento das 360 toneladas anuais não são consideradas a meta ideal.

Ao concluir a justificativa da proposta, Paulo Câmara analisa que a  coleta seletiva obrigatória nos condomínios habitacionais em cidades com mais de 200 mil habitantes “será de contribuição substancial para que elevem e ampliem o padrão de sustentabilidade e adaptação a uma nova consciência”, além de possibilitar a atração de instalação de novas empresas de reciclagem e aumento do número de postos de trabalho.