A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público vai realizar, no próximo dia 7, audiência pública proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) para debater o Ensino Superior na Bahia, Seus Desafios. A decisão foi aprovada na 6ª reunião ordinária do colegiado ocorrida na manhã de desta terça-feira (16) e que contou com a participação, na plateia, de docentes das universidades estaduais que estão em greve.

Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) iniciaram a greve dia 9, por tempo indeterminado. Os docentes pedem aumento de investimento nas instituições de ensino e reposição salarial, dentre outras reivindicações.

O colegiado aprovou também a ida dos deputados para uma visita ao Centro de Educação Básica da Universidade Estadual de Feira de Santana. A visita atende a um convite do CEB-UEFS e de pais de alunos para que a Comissão de Educação não apenas conheça o Centro, como também intermedie junto à Secretaria de Educação do Estado a construção de um novo prédio. O CEB-UEFS foi fundado em 1998, através de um convênio entre a Universidade e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para atuar no seguimento da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

A visita integra a pauta de ações da comissão, que ontem também definiu seu calendário de audiências públicas para os próximos meses. A primeira delas será sobre a situação do ensino superior na rede estadual.

Na reunião, os deputados também aprovaram moção de repúdio ao Governo Federal pela edição do Decreto 9.759, de 11 de abril, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto atinge conselhos; comitês; comissões; grupos; juntas; equipes e fóruns.

Considerado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente do colegiado e autora da proposta da moção, “um revogaço” que atenta “absurdamente” contra mecanismos de controle social, a proposta foi aprovada por unanimidade. Os deputados também estiveram solidários à Nota Pública lançada pelo Conselho Estadual de Educação contra o decreto presidencial.

Para Robinson Almeida (PT), trata-se de “mais um surto autoritário” do Governo Federal, que demonstra “forte tendência ditatorial” e atinge em cheio os conselhos, como o de Segurança Nacional, o Nacional da Pessoa com Deficiência dentre outros de importância significativa para a sociedade.

Hilton Coelho tem opinião semelhante. Declarando-se indignado com o decreto, o deputado disse tratar-se de um ataque “aos parcos instrumentos de enfrentamento social” e conclamou a sociedade a deflagrar uma “greve geral cidadã” contra atos desta natureza.