Implementar uma política pública no Estado da Bahia para normatizar e disponibilizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos à base de canabidiol para pacientes com epilepsia e refratários, aqueles que não apresentam evolução com tratamentos convencionais. É o que propõe a indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela deputada Fabíola Mansur (PSB), direcionada ao governador Rui Costa e ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas.

No dia 26 de março passado, foi comemorado o Dia Mundial da Conscientização da Epilepsia, o Dia Roxo ou PurpleDay. Fabíola é representante na Bahia da Frente Parlamentar Interestadual pelos Direitos da Pessoa com Epilepsia. 

Como presidente da Comissão de Educação da Casa do Povo, a deputada organizou uma audiência pública sobre o uso medicinal do canabidiol, um dos componentes da planta cannabis sativa que não produz qualquer efeito psicoativo. A médica explica que a epilepsia é uma doença neurológica que pode ser prevenida e controlada em até 70% dos pacientes. O não tratamento é um risco de morte súbita e traumatismos. 

As causas da epilepsia podem ser genéticas ou adquiridas. As causas adquiridas constituem a grande maioria e incluem traumatismo craniano, lesões perinatais e infecções encefálicas, a exemplo do Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A legisladora reconhece na sua indicação que o Ministério da Saúde, ao longo dos anos, vem demonstrando atenção ao tratamento desta síndrome, bem como a promoção de novas formas de medicamentos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes.

A parlamentar explica também que o Poder Judiciário, através de reiteradas decisões, vem determinando que o estado realize a compra de fármacos, dentre os quais o canabidiol, "entendendo ser plenamente plausível o pleito quando necessário para contenção de crises convulsivas".

Fabíola Mansur garante que vários estados do país já adotaram essa linha de ação e espera que a Bahia possa avançar, "implementando uma política pública com o uso medicinal do canabidiol para pacientes com Epilepsia".