A provável extinção da Bahia Pesca e todas as consequências implicadas na pescaria artesanal motivou a Frente Parlamentar Ambientalista da ALBA, através do deputado Marcelino Galo Lula (PT), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) a realizarem seminário para discutir a “Pesca na Bahia: as responsabilidades do Estado com a proteção e a preservação da pesca artesanal”. O evento que aconteceu na manhã da última quinta-feira (25) lotou as salas das comissões Deputado Luís Cabral e Deputado Herculano Menezes com pescadores, pescadoras e marisqueiras de toda a Bahia e associações do setor.
A pesca artesanal é responsável por 70% do pescado produzido no país, modelo que alimenta boa parte das famílias brasileiras. A atividade é desenvolvida em ambientes litorâneos, de preservação permanente e com forte especulação turística e econômica, tornando-se alvo dos empresários. “Quando falamos sobre a atividade, não estamos destacando apenas a proteção social. A pesca é um importante segmento econômico, a produção ocupa a terceira posição no estado. A Bahia ocupa o primeiro lugar da atividade no Nordeste”, disse Marcelino Galo.
Para o petista, é fundamental debater o desmantelo das políticas públicas voltadas para a atividade. O parlamentar citou a extinção do Ministério da Pesca, a transferência de outros órgãos para o Ministério da Agricultura e a Bahia Pesca que está incluída na reforma administrativa do Governo do Estado para ser privatizada ou reformulada. Galo também citou a reforma da Previdência e como ela vai incidir na vida dos trabalhadores. “Só na Bahia são 121 mil pescadores artesanais certificados. Fora os que não possuem a documentação e os que ainda foram bloqueados”.
Representantes de associações do Recôncavo, Baixo Sul, Extremo Sul e da região do Rio São Francisco se revezaram nas denúncias sobre as dificuldades da atividade. De falta de acesso à praia (apropriada por empreendimentos imobiliários) a contaminação química. Da falta de condições técnicas para a pesca ao crescente aumento da violência nas localidades, com a expulsão dos moradores. De licenciamentos ambientais equivocados a ameaça de biomas.
Marizélia Carlos Lopes, da MPP, fez uma reflexão sobre o desenvolvimento associado ao bem-estar de comunidades pesqueiras. “Vamos fazer um levantamento de como viviam as famílias antes e como elas estão agora. No estado da Bahia, os governantes têm que assumir as responsabilidades dos insucessos. Todas as comunidades pesqueiras estão em conflito, como em Conceição de Salinas, onde um empreendimento hoteleiro chegou e está ameaçando os quilombolas”, discursou. “O Inema precisa se adequar e levar em consideração a importância da pesca artesanal. Não vamos aceitar o extermínio das comunidades tradicionais”.
“É na Bahia Pesca que conseguimos pautar as nossas questões, que conseguimos algumas migalhas, mexer no orçamento. O que vai ser de nós agora com essa extinção? Não conseguimos dialogar com a Secretaria da Agricultura”, disparou Marizélia. Para ela, trata-se de uma questão racial. “Quem são os pescadores e pescadoras? Quem são as marisqueiras?”, perguntou. “O Estado não pode seguir uma lógica desenvolvimentista e acabar com a soberania do povo”.
Eduardo Rodrigues, presidente da Bahia Pesca, reclamou sobre o baixo orçamento da empresa e como isso dificulta o bom andamento das atividades do órgão. Para Rodrigues, as empresas enfraquecidas são cortadas, quando há crise, e isso perpassa pela questão financeira. “A pesca artesanal só é respeitada quando o produto está na prateleira”. O secretário de Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, se dispôs para ouvir, dialogar e encaminhar as decisões no campo político de acordo com o quê as leis ambientais recomendam. “De maneira individualizada não vamos a lugar nenhum”.
Todos os encaminhamentos feitos pelos pescadores, pescadoras e marisqueiras foram reunidos e na semana que vem os representantes dos movimentos sociais discutem e levam as propostas aos órgãos responsáveis.
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