A Assembleia Legislativa da Bahia realizou, na manhã desta segunda-feira (20), sessão especial com o objetivo de debater a Reforma da Previdência que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento, aberto pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), foi proposto pela Mesa Diretora a partir da iniciativa do deputado Fabrício Falcão (PC do B). A sessão teve a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM).

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, Nelson Leal, reconheceu a necessidade da Reforma da Previdência, mas disse que é preciso “ressalvar os mais necessitados e mais carentes dessa conta amarga que será cobrada da sociedade”. Outros três pontos que na opinião de Leal devem ser preservados é o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e a constitucionalidade do tema previdenciário. Nelson Leal chamou a atenção ainda sobre a desigualdade social que vem sofrendo elevação histórica. “Hoje já anunciaram mais um aumento na desigualdade”, alertou.

Segundo Leal, nesse sentido, o BPC e a aposentadoria rural, quando somadas, representam uma injeção de recursos maior do que o FPM de mais de 360 municípios baianos. “Essa é uma realidade da Bahia e que deve se repetir em todo Nordeste e no Norte do Brasil. Portanto, qualquer redução nesses pontos podem representar uma queda vertiginosa na economia de centenas de municípios na Bahia e de milhares no Brasil afora”, completou. O presidente finalizou o seu discurso falando do perigo que representa a desconstitucionalização do tema. “Retirar a Previdência da Constituição pode no futuro transformá-la em uma colcha de retalhos. É muito fácil atingir a maioria simples no Congresso e isso facilitará as futuras alterações. Então mantê-la na Constituição representa segurança para o futuro”, disse. 

Idealizador da sessão, o deputado Fabrício Falcão (PC do B), 3º vice-presidente da Casa, centrou seu discurso na necessidade de se debater a reforma, garantindo a manutenção dos direitos dos mais necessitados do Brasil. Para o comunista, a reforma é necessária, mas é fundamental que se garantam os direitos da população já tão desassistida. Fabrício falou também sobre o sistema de capitalização inserido na reforma. Segundo o deputado, esse sistema pode vir a representar o fim da Previdência Social no Brasil. “Esse sistema de capitalização vai acabar com a Previdência. Já foi implantado em outros países e não tem como sobreviver”, disse. 

Já o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), explicou que a reforma é necessária e será feita. “No entanto, um ponto já está bem claro. A proposta que tramita na Câmara sofrerá alterações. Uma delas, com certeza, será a preservação de direitos de alguns setores, sobretudo os mais carentes e fragilizados”, completou. O parlamentar salientou que essa versão de que não existe déficit na Previdência não é verdadeira. “Claro que se você pegar o valor de arrecadação previdenciária e o que se gasta efetivamente com aposentadorias o déficit é muito baixo. No entanto, o sistema previdenciário brasileiro abrange assistência à saúde, assistência social e assistência previdenciária, o que aumenta em muito a despesas e causa todo esse rombo”, explicou.

Marcelo Ramos falou ainda sobre a questão da redução do BPC e das alterações nas regras da aposentadoria rural. Segundo disse já são pontos pacíficos entre as maiorias das bancadas que essas são questões inegociáveis. “Além de retirarmos essas duas questões da reforma, já estamos também debatendo a possibilidade de retirar dessas novas regras a classe de professores”, explicou o presidente da comissão em sua fala de abertura.

Após o pronunciamento do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, diversos oradores foram à tribuna. O deputado Robinson Almeida (PT), por exemplo, fez duras críticas à proposta apresentada pelo Governo Federal e no final pediu ao presidente da Comissão Especial que promova o arquivamento da proposta de reforma da Previdência. Os demais oradores foram no sentido de excluir da reforma o BPC e a aposentadoria rural. Além disso, lembraram da função do Estado em promover o desenvolvimento econômico, fazendo com que a população economicamente ativa volte para o mercado de trabalho, aumentando a base de contribuição da Previdência.

No final da sessão, o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos, voltou a falar sobre alguns pontos. Disse que não cabe a ele pedir o arquivamento da proposta. “Ela deverá ser submetida à comissão que aprovará o parecer do relator, ou outro parecer apresentado”, esclareceu. No plenário é que terá a aprovação final ou não. Ramos disse ainda que a reforma não é a solução de todos os problemas do Brasil. “Haverá um tempo de transição que ainda teremos que passar. Outro aspecto é que ela não foi elaborada apenas para cortar privilégios”.

Segundo o deputado, se fosse apenas para cortar privilégios não proporia nenhuma medida para quem ganhasse até dois salários mínimos. “Não é isso o que acontece. A reforma da Previdência atinge a todos. Quem ganha mais, vai pagar mais, quem ganha menos paga menos, mas todos terão uma parte da conta”, esclareceu.     

A sessão bastante concorrida teve a participação dos deputados estaduais Bobô (PC do B), Zó (PC do B), Olivia Santana (PC do B), Alex Lima (PSB), Fátima Nunes (PT), Niltinho (PP), Robinho (PP), Capitão Alden (PSL), Euclides Fernandes (PDT), Pastor Isidório Filho (Avante), além dos já citados. Estiveram presentes ainda os deputados federais da Bahia, Daniel Almeida (PC do B), Alice Portugal (PC do B), Lídice da Mata (PSB), Pastor Sargento Isidório (Avante), Zé Neto (PT), Mário Negromonte Júnior (PP). Representando o governador Rui Costa, o secretário de Trabalho Emprego e Renda, Davidson Magalhães. O defensor Público Geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o Promotor de Justiça, Paulo Modesto, representando o Ministério Público da Bahia.

Participaram também da sessão especial, o presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto Vasconcelos, o presidente da Fetag, João da Cruz, a presidente da Comissão de apoio à advocacia da Justiça Federal, Ana Carla Fracalossi, a secretária geral da Contag, Edjane Rodrigues, Emerson Gomes, da Força Sindical, Rui Oliveira, da APLB, Ana Georgina Dias, do Dieese, além de outros representantes sindicais de diversos setores da Bahia.