O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a instituição do 4 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura. A data sugerida, que passará a integrar o calendário oficial de eventos, coincide com o dia de falecimento do ex-deputado, poeta e guerrilheiro baiano Carlos Mariguela, assassinado em uma emboscada, em 1969, pela ditadura militar.
Lembrando alguns avanços conquistados nas últimas décadas, o parlamentar lamentou que, nos dias atuais, a prática da tortura continua a ser identificada em diversos lugares do planeta. “Inúmeros fatos históricos ocorridos, no Brasil e no mundo, revelam desfechos trágicos, quando não é feito o enfrentamento adequado à temática da tortura”, alertou.
A data proposta se soma a outras medidas no mesmo sentido, “a fim de se manterem vivos fatos históricos que evidenciam a gravidade e desumanidade do crime de tortura, para que não se volte a repeti-los”, colocou o petista.
ENFRENTAMENTO
A importância do enfrentamento à tortura, crime inafiançável previsto em lei, foi ressaltada pelo deputado, que criticou recentes ações do Governo Federal, entre elas o corte de verbas para a educação, a interferência na atividade dos docentes e o armamento da população. “Esse cenário nos traz receio a respeito da redução das ações de combate à tortura, na contramão do que tem sinalizado os organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU)”, expôs.
Para o combate à tortura no País, o parlamentar sugeriu a ampliação de mecanismos educacionais, “para que a população conheça seus direitos e não seja facilmente ludibriada”. Segundo Robinson, importantes ações em escala global têm sido levadas a efeito pelo Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura, estimulando o combate à tortura, como também contra tratamentos ou punições cruéis, desumanas e degradantes.
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