A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na manhã desta sexta-feira (24), sessão especial pelo Dia Nacional da Defensoria Pública. O deputado Marcelino Galo (PT), autor da proposta que resultou na homenagem, destacou no discurso inicial que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional, acolhida e resguardada pela Constituição brasileira enquanto expressão e instrumento do regime democrático e voltada à “orientação jurídica, à promoção dos direitos humanos e à defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.

Na atual conjuntura nacional, disse o parlamentar, a Defensoria “assume papel decisivo na salvaguarda da democracia, pela ameaça de autoritarismo e de destruição das parcas conquistas do povo brasileiro”.

A defesa dos direitos sociais também foi destacada pelo defensor público geral do Estado. Ao listar os principais desafios, Rafson Saraiva Ximenes enumerou a defesa da cidadania e a inclusão social como principais princípios da entidade. Segundo ele, o país vive hoje um clima de intolerância e ódio, no qual as conquistas sociais estão sendo atacadas. Ximenes defendeu que, num contexto de crise política, econômica e de valores, o defensor público tem que ouvir a população e fazer valer seus direitos. 

Em situação de crise, adiantou o defensor geral, aumentam a responsabilidade e a demanda. Segundo ele, a crise econômica, em especial, gera consequências em série. “As pessoas perdem condições financeiras, não conseguem cumprir suas obrigações, são pressionadas por agentes econômicos mais fortes e os problemas surgem em maiores proporções”, revelou Ximenes, que ainda constatou que, sob essa condição, forma-se uma bola de neve, pois as famílias brigam mais, há mais separações, existem mais conflitos por propriedades e as pessoas adoecem.

Em seu discurso, Marcelino Galo ressaltou que a Defensoria baiana não só tem atuado de forma firme e determinada na defesa e no amparo àqueles que necessitam dos cuidados e da atenção dos serviços públicos, como também vem expandindo seus serviços a quase todos municípios da Bahia.

A expansão da Defensoria Pública do Estado (DPE) foi confirmada pelo seu defensor geral. “Apesar de toda conjuntura desfavorável, com a sensibilidade muito grande da Assembleia Legislativa, do Poder Executivo e, principalmente, com o trabalho dos defensores, temos conseguido expandir”, comemorou.

A DPE-Bahia saltou de 22 para 38 comarcas atendidas no Estado em quatro anos. “Está em pleno processo de expansão e de resistência. A luta da Defensoria é a luta do povo baiano”, afirmou Rafson Ximenes.

Na análise de Marcelino Galo, a DPE está presente não só nas querelas jurídicas nas quais cidadãos desprovidos de recursos buscam defender seus direitos e cidadania, mas amplia sua interferência em atividades e setores que, criados e mantidos pelo Estado, precisam de fiscalização e apoio “para atenderem seus objetivos e deles não se afastarem”.

Marcelino Galo, que também foi homenageado na sessão com a Medalha de Honra ao Mérito na categoria Contribuição Honorífica, no plano de desempenho social e político e serviços à instituição, concedida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, aproveitou para parabenizar a eleição da Ouvidora Geral da Defensoria, Sirlene Assis, mestranda do Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, especialista em gestão de políticas públicas, gênero e raça e presidente estadual da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro). 

Marcelino Galo lançou mão de adjetivos como “laboriosa, incansável e vitoriosa” para qualificar a Defensoria Pública da Bahia, que, segundo ele, “se levanta quando qualquer direito da população é aviltado ou negado. Que não só grita, mas denuncia e age”, garantiu.

Conforme Rafson Ximenes, a Defensoria Pública baiana “pugna para que todos os cidadãos tenham acesso aos mesmos direitos, que todos tenham voz, que todos os que se sentirem injustiçados possam recorrer ao Judiciário”.

Ao finalizar o discurso, Galo desejou aos defensores públicos baianos “que as ondas do atraso e da iniquidade não os desamine, mas sirvam de combustível e de consciência de que, nessas horas, só os fortes sobreviveram por que tiveram capacidade de tocar o barco para o porto de destino”. Concluiu clamando: “Vida longa aos que lutam a vida inteira! Vida longa à Defensoria Pública da Bahia! Viva a democracia!”.