A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta sexta-feira (24), uma audiência pública que tratou da reforma tributária solidária. O encontro foi proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB) em parceria com o Sindicato dos Servidores da Fazenda da Bahia (Sindsefaz) e reuniu autoridades e lideranças.

Com o tema “Reforma tributária solidária, uma proposta para o Brasil”, o evento foi dirigido por Olívia Santana. “Essa audiência possibilita uma melhor fundamentação dos nossos argumentos nas conversas com familiares, nossas comunidades, colegas de trabalho. Temos que popularizar esse debate da reforma tributária, porque não é possível que essa discussão fique sendo tratada como algo extremamente sofisticada, inalcançável para as pessoas, os simples mortais”, defendeu.

Luiz Cláudio, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, afirmou que é necessário promover uma reforma que proporcione justiça social. Outro ponto questionado pelo auditor é o fato de o sistema tributário atual focar no consumo. Para Cláudio, a prioridade deve ser a tributação de renda e patrimônio. “Essa reforma tributária está tramitando de forma espantosa na Câmara, onde já foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça. É preciso que fiquemos atentos, porque quando se defende uma reforma tributária, ela tem que ser um instrumento contra a desigualdade social. O que a gente vê são projetos que vão agravar a concentração de renda que é um dos mais graves problemas que o país vem sofrendo”, exemplificou.

Diretor do Sindsefaz, Joaquim Amaral frisou que a tributação é um mecanismo antigo de financiar políticas públicas e promover justiça social. Como proposta da entidade, o dirigente argumentou que a reforma deve formular um modelo novo de fiscalização para a Bahia. Para Amaral, o objetivo é melhorar a capacidade da Fazenda em focar no formato de fiscalização em tempo presente, onde o imposto é apurado a cada operação. “47% da arrecadação estadual vem desse formato”, mencionou.

Em sua exposição para o público presente ao encontro, o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, afirmou que é necessário aumentar a tributação para os mais ricos, pois a classe média e os pobres pagam muitos impostos no país. Ainda segundo o presidente, a atual reforma tributária tem dispositivo que fere a autonomia dos Estados brasileiros. “Ela tem vários problemas, mas em nossa opinião, tem um que consideramos gravíssimo. Fere gravemente a autonomia dos Estados, pois funde cinco tributos, sendo três federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), e cria um único imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A única competência dos Estados em relação ao IBS passa a ser mexer na alíquota”, criticou.

Na reforma tributária solidária, foi proposta pela Fenafisco a mudança da “calibragem tributária” do Brasil no sentido de reduzir quase 50% da carga tributária existente. “Nossa ideia é reduzir a tributação sobre consumo para um patamar próximo de 35%, aumentar a tributação da renda e patrimônio”, disse Alcântara. Presente ao evento, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) também defendeu a “tributação das grandes fortunas” no país, a redução dos impostos indiretos e a simplificação da carga tributária. “Hoje, a estratégia do governo é jogar o preço da carga nas costas do trabalhador”, apontou o parlamentar.

Presidente do Conselho Regional de Economia 5ª Região Bahia (Corecon-BA), o economista Reinaldo Dantas Sampaio afirmou que a reforma tributária deveria ter sido a pauta prioritária do governo Jair Bolsonaro desde os primeiros dias de gestão. Ele considera ainda a atual política tributária “profundamente cruel” e também defendeu o aumento da tributação de renda e patrimônio. “O Brasil precisa aproveitar a reforma tributária para discutir a desigualdade regional. É por trás dela que está a pobreza das pessoas que habitam estas regiões”, disse. 

Dez anos da lei 11.470/2009

A audiência pública realizada no Auditório Jornalista Jorge Calmon também foi marcada pela comemoração dos 10 anos da lei 11.470/2009, que instituiu a carreira dos auditores fiscais e dos agentes de tributos do estado da Bahia. O atual secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, era o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) quando a lei foi elaborada, discutida e aprovada. 

No encontro, Martins fez questão de enfatizar a satisfação de ter feito parte do momento considerado crucial para a categoria dos trabalhadores fazendários. “Passados dez anos, eu não me arrependo uma linha de tudo que fiz na Secretaria da Fazenda. Após a lei, aumentamos a arrecadação e passamos a liderar a geração de energia eólica, respondemos por 50% da produção de pneus no país, somos referência em PPP (Parceria Público-Privada). Tudo isso só foi possível com o apoio, integridade e competência dos fazendários da Bahia”, elencou.

Joaquim Amaral, representante do Sindicato dos Servidores da Fazenda (Sindsefaz), reforçou o argumento de que a instituição da lei 11.470/2009 potencializou a arrecadação tributária na Bahia. “Hoje faz dez anos que essa lei foi aprovada. De lá até aqui, com a melhora na fiscalização, vimos os débitos tributários saírem de R$ 9 bilhões em 2009 para R$ 17 bilhões em 2018. Houve uma aceleração do trabalho da fiscalização e da constituição do crédito tributário em favor do Estado”, exemplificou o diretor da entidade. 

Também estiveram presentes à audiência pública o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Aurino Pedreira; o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos; e Maurício Jansen, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).