Entrou pela noite desta terça-feira (4) o processo de votação na Assembleia Legislativa, que tinha a previsão de apreciar pelo menos três proposições. Além do Projeto de Lei Complementar 137, que cria Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia, proposta pelo Poder Executivo e que estava na ordem do dia, os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), negociavam a dispensa de formalidades regimentais para apreciar os projetos de lei 2.740, de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP), e o 23.349, do Poder Executivo.

A criação das novas microrregiões, com vistas a regionalizar as ações de saneamento e oferta de água, estava em discussão quando do fechamento desta edição, às 20 h, com três deputados de oposição inscritos para se pronunciar, cada um com 20 minutos disponíveis. A matéria foi aprovada no âmbito das comissões conjuntas, na semana passada, com um único voto contrário de Targino Machado ao parecer de Maria del Carmen (PT).

Na tarde de ontem, Machado voltou a apontar para o risco de ser um primeiro passo para a privatização da Embasa. “Esse projeto adequa o estado à MP do Saneamento que caducou ontem (3)”, disse, lembrando que o relator daquela matéria no Senado, Tasso Jereissati, já apresentou projeto com o mesmo teor, retirando a prioridade, entre outras medidas, das empresas estatais na operação do serviço de fornecimento de água e saneamento. Alan Sanches (DEM) classificou o projeto de “grande golpe do Governo do Estado a caminho da privatização”. Para ele, a proposição permite ao Estado controlar o serviço nos municípios, bastando controlar os votos de metade dos municípios mais um.

Rosemberg Pinto, por sua vez, afastou a hipótese de privatização, afirmando que o projeto vai em sentido contrário, fortalecendo o papel da Embasa. “Este é um tema muito relevante, que trata de ajustar a política de saneamento aos novos parâmetros de qualidade, atendendo aos interesses do Estado e da Embasa”, definiu, lembrando que o assunto foi debatido “em cinco comissões na semana passada”. Robinson Almeida (PT) também ocupou a tribuna para defender a importância do projeto, no sentido de garantir a continuidade na ação de levar água e saneamento a todas as comunidades da Bahia.

Rosemberg e Targino negociaram ao longo da sessão de ontem a dispensa de formalidades para votar o PL 23.349, que “altera a estrutura remuneratória da carreira de técnico universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de técnico e analista universitário do grupo ocupacional técnico específico das universidades estaduais”.  

O líder governista explicou que a matéria promove uma movimentação de pessoal negociada junto ao sindicato daqueles servidores, que se encontram em greve. Ele lembrou a necessidade de votar na sessão de terça-feira (4) para que os efeitos das modificações na tabela possam se registrar na folha de junho. A deputada Olívia Santana (PC do B) disse que o projeto é um gesto do Governo do Estado para acabar com a greve, entre outras medidas.

Um quadro com a imagem de Irmã Dulce permaneceu em frente à tribuna do plenário durante toda a sessão. Tratava-se de mais uma homenagem do deputado Aderbal Caldas à santa, que conseguiu promover o entendimento dos seus pares para que o seu PL 2.740 pudesse ser apreciado na noite de terça-feira. Trata-se da criação da Medalha Irmã Dulce, a ser concedida a instituição ou pessoa física que se destaque na promoção de obras de cunho social/filantrópico.

O parlamentar ocupou a tribuna para defender sua iniciativa e disse que apresentava a justificativa “por uma questão meramente protocolar” uma vez que a “relevância das obras por ela desempenhadas é de visibilidade tamanha que se mostra acima de divergências pessoais, religiosas, filosóficas ou de quaisquer outras naturezas. Essa notável mulher baiana dedicou toda a sua vida a socorrer a todos, sobretudo aos mais pobres e desassistidos socialmente, apesar da fragilidade da própria saúde, pois é sabido que tinha comprometida 70% de sua capacidade pulmonar”, disse.

O líder da minoria, deputado Targino Machado, exaltou a proposta do deputado Aderbal Caldas, lembrando sua convivência com a religiosa quando foi voluntário das Obras Sociais Irmã Dulce. “Irmã Dulce não precisava de nenhum milagre para ser canonizada; não foi santa porque fizeram dela santa e sim por que sua santidade foi em vida”, definiu. “É com imenso prazer que vamos assistir a criação, por iniciativa de vossa excelência, por inspiração divina, da medalha Irmã Dulce nesta Casa”, parabenizou Targino.