Durante a 11ª sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi aprovado por unanimidade o parecer contrário do deputado Bobô (PC do B) em relação ao Projeto de Lei nº 19.110/2011, proposto pelo parlamentar José de Arimateia (PRB). A proposta versa sobre a implantação do Programa de Enfrentamento a Obesidade Mórbida na Rede Pública Estadual de Saúde. No entendimento do comunista, o PL apenas autoriza o Poder Executivo e, por isso, não garante a produção de efeitos, tendo em vista que a administração pública terá a opção de não implantar o programa. 

Bobô sinaliza ainda que, caso o projeto de lei estabelecesse a obrigação ao Executivo, ainda sim o parecer seria contrário, pois a proposta onera o Estado. “A despeito de tratar-se de matéria de relevante mérito e interesse público, cabe a mim fazer algumas considerações: em primeiro lugar não poderia prosperar se trata-se da efetiva implantação do programa. O conteúdo do PL somente autoriza o Executivo a implantar o programa em benefício e tratamento de obesos mórbidos, isso não significa que o Estado vai fazer. Seria algo inócuo. Por outro lado, implica em aumentos nos gastos públicos. Declaro o parecer contrário à proposta”, justificou Bobô. 

Na mesma sessão, o colegiado aprovou o parecer favorável do deputado Zé Cocá (PP) sobre o Ofício nº 1434/2013, de procedência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou a prestação de contas e o relatório de atividades do próprio TCE, referente ao exercício de 2011. Desta forma, as contas do Tribunal do citado ano foi aprovada por unanimidade. 

Participaram do encontro, os deputados Bobô, Zé Cocá (PP), Zé Raimundo (PT), Jacó Lula da Silva (PT), Diego Coronel (PSD), Marcelo Veiga (PSB) e Luciano Simões Filho (DEM), tendo o último presidido a sessão na ausência do presidente  Robinho (PP).