O deputado Hilton Coelho (Psol) sugeriu que o Governo passe a utilizar equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-X ou similares às tecnologias usadas nos aeroportos para o processo de revista nas prisões administradas pelo Estado da Bahia. 

Na indicação onde sugere a adoção desse novo procedimento, o deputado descreve a rotina de familiares dos presos nas visitas, que é marcada “por momento traumático e extremamente vexatório” no processo da revista pessoal. Os parentes dos presos, na maioria das vezes mulheres, são submetidos às revistas íntimas, “sendo obrigados a tirar todas as roupas na frente de funcionários das prisões e agachar várias vezes, de frente e de costas, a fim de comprovar que não estão escondendo objetos”. Há ainda situações “invasivas e constrangedoras” envolvendo as mulheres em visita íntima “quando são forçadas a abrirem suas bolsas”. 

 

Este tipo de revista, adverte Coelho, contraria inclusive a Constituição Federal brasileira, que determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante e que são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como, a Convenção Americana de Direitos Humanos, determinam que “toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral” e que “a pena não pode passar da pessoa do delinquente”. 

 

Hilton Coelho diz que sua indicação garante a dignidade dos revistandos, e que as mesmas medidas sugeridas também estão previstas no Projeto de Lei 7.764/2014 na Câmara dos Deputados. Para assegurar a “dignidade humana”, basta que as unidades prisionais passem a ser dotadas de infraestrutura tecnológica necessária, a exemplo da que se usa cotidianamente nos aeroportos brasileiros, argumentou. “É plenamente compatível se conjugar a garantia da segurança com o respeito à dignidade humana, quando se investe em tecnologia”, conclui.