Por considerar que, no Brasil, não há o que se comemorar com relação à passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou moção de pesar referente à data na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

Segundo o parlamentar, não existe motivo para celebrar o 5 de junho, como é feito em quase todos os países conforme decisão de Assembleia Geral da ONU de 15 de dezembro de 1972, “a não ser que se queira enaltecer a omissão da maioria dos órgãos e de seus dirigentes responsáveis pela conservação da fauna e flora e a proibição de atos que resultem em depredação em todo o País”. 

No documento, o pedetista afirma que, a exemplo de inúmeros países, o Brasil mantém contato ininterrupto com os satélites que registram todas as movimentações no planeta, porém essas imagens têm servido apenas para apresentação de relatórios comparativos a períodos anteriores, sem que se tenha conhecimento de ações imediatas e punitivas para seus autores. 

O legislador usa como argumento para sua crítica o desmatamento das florestas nacionais, a destruição do rio São Francisco e as tragédias de rompimento de barragens em Minas Gerais. “Existem ainda vários segmentos no País onde a agressão ao meio ambiente é assustadora, mas é impraticável discorrer sobre todos, assim apresento nesta moção apenas alguns exemplos mais relevantes. Após a tramitação que seja dado conhecimento desta Moção de Pesar ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia”, encaminhou.

Euclides apresenta, no documento, dados sobre desmatamento. Somente em janeiro deste ano, 108 km² de floresta teriam sido derrubados na Amazônia Legal, um aumento de 54% em relação ao mesmo período de 2018. Ele também citou números do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam uma queda no desmatamento no referido bioma entre 2017 e 2018, representado 9,3% a menos que no período anterior (2016-2017). “O relatório aponta que no último ano foram destruídos 11.399 hectares (ha), ou 113 km², de áreas de Mata Atlântica. No ano anterior, o desmatamento tinha sido de 12.562 ha (125 km²)”, informou. 

“A Bahia é um exemplo de como as ações de comando e controle são importantes. Entre 2015 e 2016, foi o primeiro estado do ranking, com 12.288 ha desmatados. Em 2017, a partir das ações afirmativas realizadas, o estado teve uma redução de 67% no desmatamento – foram 4.050 ha desmatados. Agora, verifica-se uma segunda queda, de 51%, apesar de o estado ainda ser um dos maiores desmatadores”, ressaltou o parlamentar, destacando que Minas Gerais está em primeiro lugar no ranking, tendo derrubado, entre 2017 e 2018, ao menos 3.379 ha de área verde. 

Com relação à situação do rio São Francisco, o parlamentar ressalta que “o programa de revitalização do governo federal é tímido, não vai às raízes dos problemas, funcionando mais como 'moeda de troca' da anunciada transposição, oferecida aos críticos dessa e ao povo da bacia que resiste a aceitá-la”. 

Segundo Euclides, a disponibilidade de dados sobre a condição do Rio São Francisco, por exemplo, em relação a um monitoramento contínuo da qualidade de água ou um levantamento da fauna aquática, é ainda muito precária. “Os indícios da degradação já são tão alarmantes que, mesmo sem levantamentos consistentes, o estado deplorável da Bacia fica óbvio”. 

De acordo com o deputado, a omissão mais uma vez funcionou e permitiu que se degradasse e desmatasse a Serra da Canastra, comprometendo a nascente do rio São Francisco. Ele citou denuncia do jornal Estado de Minas Milhões, com base em estudo inédito elaborado pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, afirmando que toneladas de sedimentos vêm soterrando o São Francisco e que, embora tenha conhecimento, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) não toma nenhuma medida efetiva para resolver o problema.

“O Velho Chico sofre, há décadas, intenso processo de degradação de nascentes, de matas ciliares e poluição por todo o seu curso, além de assoreamento do seu leito e de seus afluentes. Essa deterioração afeta diretamente a vazão dos reservatórios da bacia. A represa de Sobradinho, por exemplo, registra redução drástica de reserva de água, condição que compromete a sustentabilidade hídrica de parte importante do semiárido nordestino. Essa situação pode impactar o abastecimento esperado por meio da transposição do rio São Francisco. E os órgãos responsáveis pela sua preservação continuam omissos, ignorando completamente todos os apelos e revindicações expostos nas mídias nacionais”, lamentou.

Por fim, o deputado citou as tragédias de Brumadinho, em 25 de janeiro deste ano, e de Mariana, em 2015. No primeiro caso, houve o rompimento da barragem da Vale, deixando um saldo de 316 pessoas mortas ou desaparecidas. No segundo, o rompimento de barragem da mineira Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, causou 19 mortos e provocou a maior catástrofe ambiental da história do País.

“Investigações continuam sendo realizadas, mas não há nenhuma conclusão. A mais óbvia é que a ganância e ambição da diretoria da Vale prevaleceu sobre a possibilidade de risco, levando até a se sustentar sobre relatórios falsos para ignorar a possibilidade das tragédias que acabaram acontecendo e ainda ameaçam acontecer em outros locais”, disse o parlamentar referindo-se à catástrofe de Brumadinho. “Impressionante como de uma hora para outra se conseguiu atestar várias barragens de minas sob o risco de rompimento. Onde estavam os organismos responsáveis pela segurança e manutenção do meio ambiente durante todo esse tempo?”, questionou.

O deputado ainda lembrou que três barragens da mineradora Vale, localizadas também em Minas Gerais, entraram em alerta máximo para risco de rompimento. São elas a barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, na região de Macacos e Nova Lima, e as barragens Forquilha I e Forquilha III, da Mina Fábrica, em Ouro Preto. “Todas essas barragens que se romperam e as que estão sob risco de rompimento deveriam colocar os dirigentes gananciosos ambiciosos enquadrados em crimes dolosos, quando as pessoas têm consciência de que estão colocando vidas alheias sob o risco de morrer e acabam morrendo”, concluiu.