A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Social da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), a criação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros). O colegiado recebeu, ainda, cinco projetos de lei, enviados para relatoria, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Além da presidente e do vice-presidente do colegiado, Neusa Cadore (PT) e Capitão Alden (PSL), respectivamente, os deputados Fátima Nunes, Jacó Lula da Silva, Robinson Almeida, Maria del Carmen e Hilton Coelho (Psol) participaram da reunião. Também se fizeram representar, grupos e movimentos LGBTs, entre eles o Núcleo Les-bi da Marcha Mundial das Mulheres, a Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e a Comissão da Diversidade da Ordem dos Advogados da Bahia. 

Assinado por um grupo de 12 deputados e deputadas, o projeto de criação do fórum contou com a mobilização das assessorias dos parlamentares e do movimento LGBT. Em sua justificativa, os altos índices de ocorrência de crimes de LGBTfobia no Brasil, como o assassinato de 520 pessoas LGBT e o aumento de 127% das denúncias, de acordo com o Atlas da Violência 2019.

A finalidade do fórum, segundo Jacó Lula da Silva, é aproximar a população LGBT no processo de elaboração legislativa, “abrindo as portas para ouvir suas demandas, e debater com vários setores da sociedade, proposições que possam contribuir numa resposta a esta crescente violência LGBfóbica e na promoção da defesa dos direitos da população LGBT baiana”, informou.

O fórum deverá realizar, num período mínimo de 15 dias, reuniões, audiências públicas, debates, palestras, exposições, entre outras atividades, com o objetivo de fomentar ações e proposições, para garantir a visibilidade política do movimento LGBT, o enfrentamento à LGBTfobia e a promoção e defesa dos direitos do segmento.

Neusa Cadore também chamou a atenção para os índices de violência contra o segmento na Bahia, que, atualmente, ocupa o 3o lugar entre os estados brasileiros, com 35 mortes em 2018. “Isso é consequência desse preconceito que a sociedade precisa discutir. Há um longo trabalho pela frente. Acho que o fórum vai ser muito importante e é muito bom, porque eles vêm pra dentro da Casa Legislativa, um bom exemplo de que aqui, cada vez mais, vira a Casa do Povo, com um grupo que, historicamente, talvez seja o mais agredido”. 

Para o assessor parlamentar e transformista Rafael Pedral (Petra Perón), o espaço será imprescindível para a articulação do segmento com os mandatos e também com outros órgãos públicos, como a Defensoria e o Ministério Público. “É importante fortalecer essa rede de movimento que já existe, para fazer o debate constante aqui, até porque nós temos pautas que vão muito além da questão da criminalização. Crime é uma violência que chegou a acontecer, mas, para isso, outras violências aconteceram antes, direitos foram negados antes, pessoas se convenceram do conservadorismo antes. Por isso, queremos debater sobre LGBT no esporte, na educação, no acesso ao trabalho, entre outras questões”, esclareceu.