O deputado Jacó Lula da Silva (PT) sugeriu ao Governo do Estado que isente as Paradas do Orgulho LGBTI do pagamento do imposto Feapsol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais). Promovidas pelo movimento LGBT na Bahia – por associações, Ongs ou coletivos –, as paradas não têm fins lucrativos.

Na indicação, o parlamentar apresentou números da violência contra o segmento, que coloca o Brasil como o país que mais mata mulheres travestis e transexuais no mundo. Segundo o petista, as paradas LGBTI são estratégia de ocupação dos espaços públicos e uma forma de resistência do movimento, que promove a visibilidade dos dados de violência e o debate sobre a autonomia dos corpos e a diversidade de identidade gênero e sexual. 

Tais eventos são também, de acordo com as justificativas da solicitação, canais de diálogo com os governos municipais, sobretudo nas pequenas cidades e nos bairros periféricos de Salvador, para orientar e assegurar a realização de políticas públicas estruturantes para a defesa e promoção dos direitos LGBTI na Bahia. “Desta forma, contribuímos na construção de uma sociedade baiana civilizada, mais justa e igualitária, a partir do reconhecimento das diferenças humanas como elemento que agrega e emancipam pessoas”, ratificou Jacó. 

As taxações abusivas, entre elas a taxa Feapsol, e as tentativas burocráticas de impedimento dos atos públicos enfrentadas pelo movimento LGBTI baiano foram medidas criticadas pelo deputado, que classificou os valores das taxas cobradas pelos comandos das Polícias Militares (SSP-BA), dos bairros da capital e das cidades do interior, como extorsivos e contraditórios, equiparados a grandes eventos com fins lucrativos.