A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública visitará, em setembro, os municípios de Coronel João Sá e Pedro Alexandre, atingidos pelo rompimento de barragens. Uma solicitação do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB) apresentada pela presidente do colegiado, Neusa Cadore (PT), a ação foi aprovada em reunião ordinária, nesta terça-feira (06), assim como três propostas de audiência pública e uma moção de solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

A finalidade da visita sugerida pelo MAB, é avaliar a situação dos afligidos pelo rompimento das barragens nas referidas cidades e apoiar as iniciativas governamentais na ajuda às pessoas que sofreram danos com a ocorrência. 

A comissão aprovou uma moção de solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, vítima de comentários cruéis do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última semana. Segundo Cadore, as manifestações de ataque direto aos direitos humanos por Bolsonaro tem alimentado o clima de violência no país, a exemplo do ataque aos indígenas, a fala sobre a tortura e sobre trabalho infantil. 

“Estamos vivendo um período muito doloroso da história e a Comissão de Direitos Humanos não poderia deixar de fazer considerações e manifestar preocupação em relação a esses fatos. É um grande desafio pra que essa Casa possa ser um lugar de resistência e de apoio aos que sofrem, aos que defendem os direitos humanos, aos que sofrem perdas tão grandes como as que vemos acontecer no país”, contextualizou.

Três audiências públicas foram incorporadas à agenda da comissão para o segundo semestre deste ano. Uma a respeito da reestruturação da Justiça Federal na Bahia, sugerida por Hilton Coelho; outra, a pedido da Defensoria Pública Estadual, para a apresentação de relato documentado, sobre o acompanhamento das audiências de custódia na Bahia nos últimos 4 anos. Segundo dados atuais, na Bahia, 60% da população encarcerada não tiveram acesso às audiências de custódia.

Solicitada pelo Capitão Alden, a terceira audiência aprovada contará também a participação da Defensoria Pública, que apresentará a Cartilha de Orientação ao Cidadão sobre Abordagem Policial, elaborada pelo órgão.