Na 10ª reunião ordinária da Comissão Direitos da Mulher, a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PCdoB), apresentou projeto que visa coibir casos de assédio moral e sexual na Assembleia Legislativa. A ideia é que a proposição seja subscrita pelas dez parlamentares da atual Legislatura e apresentada ao presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP). 

“É necessário que a ALBA dê o exemplo para a sociedade e que nossas servidoras de todos os níveis, de estagiárias a deputadas, sintam que aqui é um ambiente seguro”, sinalizou Olívia. Para a presidenta, é preciso estabelecer campanhas internas para que ninguém precise passar por constrangimento.

A deputada Maria del Carmen Lula (PT) endossou a ideia apresenta por Santana e defendeu a implantação de uma ouvidoria na Casa, projeto já apresentado pela petista, para garantir um espaço de escuta para mulheres vítimas de abuso. “Precisamos rapidamente apresentar a aprovação deste projeto. Não podemos, de forma alguma, banalizar a violência”, disse.

Olívia Santana também cobrou da Mesa Diretora, representada na sessão pelas deputadas Talita Oliveira (PSL) e por Del Carmem, a sessão prometida para votar projetos voltados para as mulheres.

Na oportunidade, Olívia destacou o excelente trabalho promovido pela comissão, a mais assídua da casa, nesta Legislatura. “O primeiro semestre foi bastante produtivo. Analisamos e discutimos projetos, realizamos sessões especiais e audiências públicas itinerantes”, contabilizou a parlamentar. Ela ainda comemorou duas leis de combate ao assédio sexual que foram sancionadas hoje (7), pelo governador do Estado, Rui Costa, que combate o abuso sexual entre mulheres. 

Uma delas dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas contendo, de forma legível e aparente ao público, mensagens com o objetivo de combater a importunação sexual contra mulheres. A outra lei indica que os serviços de transporte intermunicipal de passageiros devem adotar campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher sofridos no interior dos veículos coletivos.