Com o objetivo de discutir os direitos LGBT, focando no Dia da Visibilidade Lésbica, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realiza, no dia 27 deste mês, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Hilton Coelho (Psol). Em sua 13a reunião, nessa terça-feira (20), o colegiado discutiu e aprovou outras audiências, projetos de lei e visitas a comunidades baianas cujos direitos estão sendo ameaçados. Além desta, estão agendadas uma sobre Intolerância Religiosa, em dia 3 de setembro, em parceria com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, proposta pelas deputadas Neusa Cadore e Fátima Nunes.

No dia 10 de setembro, o tema versará sobre audiências de custódia, com a apresentação de relatório pela Defensoria Pública do Estado. Para o mesmo mês, estão previstas audiências sobre empregabilidade de pessoas com deficiência, proposta por Fabíola Mansur e Neusa Cadore, em parceria com a Comissão de Educação e Direitos Humanos e sobre autismo

Participaram do encontro Neusa Cadore (PT) e Capitão Alden (PSL), presidente e vice-presidente da comissão, Hilton Coelho, Fabíola Mansur (PSB) e os petistas Robinson Almeida, Maria del Carmen, Osni Cardoso, Fátima Nunes e Jacó. 

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A primeira matéria, aprovada por unanimidade, foi o parecer da relatora Maria del Carmen (PT), sobre o projeto de lei de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), que prevê uma política estadual de apoio às mulheres apenadas, assegurando-lhes o direito constitucional de acesso aos seus filhos e filhas. “A finalidade precípua do projeto é reduzir a consequência dos danos causados pelo cumprimento da pena, salvaguardando a existência da família, bem jurídico de maior tutela do Estado brasileiro”, enfatizou a relatora. 

Os parlamentares também decidiram pela relatoria do projeto de Alex de Piatã (PSD) - que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e particulares comunicarem à delegacia de polícia sobre atendimento de casos de agressão a idosos, mulheres, crianças e adolescentes - ficando a cargo da presidente do colegiado.

No encontro, várias visitas foram agendadas para setembro, entre elas a ida às cidades de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, nos dias 19 e 20, pra ver a situação das famílias afetadas pelo rompimento da barragem, ocorrido em julho. “O governador já visitou essas cidades e há um programa de atendimento, mas a comissão se solidariza e atendendo ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nós faremos essa agenda”, complementou a presidente da comissão.

Presente à reunião, o ex-deputado e atual superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária, Yulo Oiticica solicitou uma visita da comissão às cidades de Buerarema e Belmonte, onde as lideranças indígenas tupinambás, cacique Babau e cacica Katia, estão sendo alvos de perseguição. Segundo Yulo, o cacique Babau, convidado pelo papa Francisco para uma audiência em Roma, dois dias antes de tirar seu passaporte, apareceram cinco mandatos de prisão, inclusive de homicídios em cidades onde ele nunca esteve. E sete dias após a audiência que aconteceriam em Roma, os mandatos caíram. 

“Estamos falando de um cacique que tem projeção internacional e qualquer coisa que aconteça a ele o governo brasileiro será responsabilizado. E, quanto a Katia, ela sofre ainda mais, pelo peso de ser mulher. Os fazendeiros sitiaram a aldeia, na perspectiva de que morram de fome, porque lá não entra nem sai nada. Urge a necessidade da ida dessa comissão”, alertou.

Reforçando o pedido, o deputado Jacó falou do momento de intolerância vivido no país, “necessário que a institucionalidade vá lá, para mostrar que estamos atentos, de olhos abertos, e que não permitimos que isso aconteça na Bahia”.

O retorno do colegiado ao presídio do Batalhão de Choque para reclamar o término da reforma iniciada há mais de dois anos foi solicitada pelo Capitão Alden. “As obras já foram visitadas há seis meses, mas não foram concluídas, fazendo com que os policiais cumpram medidas restritivas de liberdade no presídio em Mata Escura, destinada a criminosos, sendo que esses militares tão somente transgrediram regras disciplinares”, ressaltou. 

Alden chamou a atenção para a insatisfação de policiais civis e militares que, segundo ele, têm tido seus provimentos reduzidos. “Estamos num caldeirão e vai explodir, e é preciso que essa comissão marque com urgência uma reunião com o secretário de Segurança Pública”, alertou.