O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2020-2023. No documento, conforme explicou o governador Rui Costa em mensagem encaminhada aos deputados, estão estabelecidos as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo quadriênio, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. "Mais que um documento formal, elaborado com o propósito de atender à legislação, o PPA é fruto de um intenso processo de discussão, mobilizando milhares de baianos nos 27 Territórios de Identidade", observou o governador.

De acordo com ele, dessa forma, a Bahia continua a construção de planos pactuados, “que reflitam as prioridades da sociedade, na contramão da tendência recente no Brasil de orientações por decisões mais centralizadoras e menos participativas no âmbito do governo federal”.

Na mensagem, Rui Costa observou ainda que a participação social na Bahia, já há 12 anos, vem contribuindo para a definição das políticas públicas, ampliando a percepção das demandas sociais e das dificuldades enfrentadas pelo planejamento e gestão dos programas governamentais. “Nesse contexto, mantém-se a busca pelo fortalecimento do diálogo com as diversas áreas das estruturas do governo estadual e a sociedade civil cada vez mais organizada”, afirmou.

Ainda segundo o governador, a visão de futuro para o estado está delineada no planejamento estratégico de longo prazo, através de diretrizes, eixos e macro-objetivos que compõem as bases estratégicas necessárias para a construção dos programas e compromissos do PPA, mantendo o alinhamento entre os instrumentos de longo e médio prazo.

Também contribuíram na orientação à elaboração do PPA 2020-2023, afirmou Rui Costa, as recomendações do Programa de Governo Participativo (PGP), representando as diretrizes para os quatro anos do governo eleito, assim como houve a participação dos Territórios de Identidade, que fizeram suas propostas através da Escuta Social.

"Visando adequar as estruturas do Estado às políticas expressas nesses instrumentos de planejamento, realizou-se, no âmbito das secretarias, Planos Estratégicos Organizacionais (PEOs), construindo-se Mapas de Negócio, Lacunas de Valor, Análises de Ambiente Externo, Objetivos e Metas para o período de cinco anos. "Parte desses elementos constituintes dos PEOs derivou em componentes para o PPA 2020-2023, justificando a maior integração entre o que se planeja e a capacidade de realização diante das estruturas do Estado", acrescentou.

De acordo com ele, a estruturação e relacionamento destes instrumentos reflete a busca do governo estadual "por um planejamento mais integrado e consistente, considerando as múltiplas dimensões da socioeconomia baiana e das instituições responsáveis por implementá-lo".