A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que assegura a todos o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio. Esta produção deverá seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e será isenta de tributos estaduais.

O projeto, protocolado sob o nº 23.475, autoriza as concessionárias que produzem ou distribuem energia elétrica na Bahia a comprarem o excedente da produção individual.

A proposta legislativa, na análise da autora, estimula a geração alternativa de energia elétrica “e o faz de modo sustentável e sem prejuízo ao meio ambiente”. Para Talita, a proposição se justifica sobretudo na Bahia, estado que possui um dos melhores recursos solar e eólico, “bem como uma combinação única de elevados índices de irradiação solar em áreas urbanas e rurais”. 

Segundo a parlamentar, a Bahia também possui condições de estabelecer uma iniciativa estruturada para o aproveitamento sustentado “deste recurso estratégico na área de geração de energia elétrica, de modo a tornar-se um dos principais mercados e atores econômicos neste cenário”.

De acordo com o projeto, o aproveitamento do recurso energético sustentável brasileiro para a geração residencial de energia elétrica, assim como o aproveitamento da energia eólica, tem avançado timidamente no país, merecendo destaque e impulsionamento.

Ao concluir a justificativa do documento, Talita Oliveira explica que atualmente há uma vasta gama de tecnologias que permitem a produção de energia elétrica a partir da energia solar e eólica em residências e condomínios. “Essas tecnologias permitem, ainda, que o excedente de energia gerada possa ser captado e direcionado para a rede geral de distribuição das concessionárias públicas”.

O projeto 23.475/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e, findo o prazo regimental, será encaminhado à apreciação das comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.