A audiência pública com o tema “Desmonte da Saúde do Trabalhador no Brasil e as Repercussões no Estado da Bahia”, requerida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol), realizada na manhã desta segunda-feira (16), “debateu a falta de proteção às trabalhadoras e trabalhadores, a precarização do trabalho e exploração que a terceirização proporciona. A ALBA, como Poder Legislativo independente, pode e contribuirá em muito para que a Bahia tenha uma saúde pública de qualidade e que o Estado cumpra seu papel”, avalia o legislador.

Participaram da mesa diretora as seguintes entidades: Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Luís Antônio Barbosa da Silva; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SindiSaúde), Ivanilda Souza de Brito; Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), Francisco José Sousa e Silva; Instituto Trabalho Digno, auditor fiscal do Trabalho Mário Diniz; Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Ana Carina Dunham Monteiro; Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Lúcia Duque; Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), Cedro Silva; Conselho Estadual de Saúde, Sílvio Roberto dos Anjos e Silva. Além da vereadora Aladilce Souza (PC do B) e do vereador Marcos Mendes (Psol), também participou do evento a deputada Fátima Nunes Lula (PT).

“Deliberou-se pela realização de uma campanha ‘Cesat: Vender Não!’. Vamos solicitar uma audiência com o governador Rui Costa (PT) para, em conjunto com as entidades e parlamentares, discutir a situação do Cesat. Uma ação pública em frente ao Cesat será agendada e também uma concentração em frente a Governadoria. Serão atos simbólicos para mostrar o apoio a este importante órgão estadual. Acionaremos também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) comunicando o risco que significa a retirada do Cesat do local atual”, afirma Hilton Coelho.

Na audiência pública também ficou decidido que será dado entrada em uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), acionando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que entre na campanha em defesa do Cesat. Além disso, vai se encaminhar aos sindicatos e centrais sindicais o relatório desta audiência e suas deliberações, lutar pelo tombamento material e imaterial do prédio do Cesat no Canela, criação de um Fórum em Defesa do Cesat e realização de um Seminário Estadual sobre o tema.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a audiência mostrou que não há argumentos plausíveis que justifiquem essa transferência que também acarretará custos para o Estado. Um prédio histórico, de mais de 100 anos, com arquitetura colonial, deve ser preservado do ponto de vista histórico e memória da luta dos trabalhadores que construíram uma instituição em defesa da saúde ocupacional que serve de referência nacional. Há um esquecimento proposital do governador Rui Costa em relação a importância do Cesat. Ex-sindicalista, dirigente do Sindiquímica, sempre teve no Cesat um parceiro na luta contra os patrões do Pólo Petroquímico que queriam diminuir custos com cortes na área de prevenção da saúde. Como agora, ele mesmo, se volta contra o Cesat?”, questiona.