Com a proximidade do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro, uma sessão especial proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), em parceria do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coede), foi realizada nesta terça-feira (17) tendo como objetivo a discussão de políticas públicas sobre o tema. Conduzido inicialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), o evento, que foi seguido de seminário, lotou o auditório Jornalista Jorge Calmon e contou com a presença de autoridades federais, estaduais, municipais e comitivas de 26 municípios baianos. 

Em seu discurso, a proponente da sessão, Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, lembrou que a Bahia tem mais de 3,5 milhões de pessoas com deficiência e que precisa aumentar a rede de serviços para essa população, assim como dar atenção especial a políticas públicas para o setor. 

“Temos inúmeros projetos tramitando nesta Casa. Projetos, como o do ex-deputado Álvaro Gomes, ao qual tive a felicidade de ser relatora, que garante assentos específicos em cinemas e teatros. Temos uma indicação de se criar a delegacia especial da pessoa com deficiência, que tenha servidores capacitados a ouvir, com intérprete de libras, a lidar com pessoas com deficiência intelectual, auditiva, visual”, citou Fabíola. 

No quesito da acessibilidade, a parlamentar também ressaltou projeto de sua autoria que garante 5% das mesas em praças de alimentação de shoppings, restaurantes, bares e outros locais públicos. Quanto à empregabilidade, Fabíola disse que é preciso fixar parcerias com empresas para se conseguir postos de trabalho com remuneração digna a pessoas com deficiência e que não sejam aquém da capacidade intelectual do segmento. “Elas não precisam de esmola”, enfatizou a legisladora, acrescentando que é preciso fiscalizar a lei de cotas. 

“Precisamos, juntamente à Secretaria de Trabalho Emprego Renda e Esporte, ver quais empresas descumprem a lei e denunciá-las. Mais do que isso, temos que estimular as empresas a exercer o seu papel social de inclusão da pessoa com deficiência. Estimular as nossas secretarias a atuar nesse setor, estimular a Secretaria de Educação a capacitar as pessoas com deficiência para atingir postos cada vez mais altos”, argumentou a socialista. Ela ainda recordou projeto, em tramitação na Casa, que cria um selo para empresa cidadã, amiga da pessoa com deficiência, aquela que, para além de cumprir com a lei das cotas, faria uma verdadeira inclusão disponibilizando postos dignos de trabalho. 

O presidente da ALBA, Nelson Leal, disse que, nessa legislatura, todos os debates estão sendo trazidos para dentro da Casa legislativa, que deve “ser uma caixa de ressonância da sociedade”. Ele ressaltou também o trabalho intenso realizado nas comissões parlamentares durante o período. “Nós conseguimos votar 933 proposições no primeiro semestre. É a resposta que nós precisamos dar diariamente para a nossa sociedade”.

Leal, que foi elogiado pela colega Fabíola Mansur por realizar um mandato democrático e de muitas realizações, garantiu que matérias referentes aos portadores de necessidades especiais terão atenção especial. “É fundamental que, neste mês importante, conversemos com o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), com o líder da minoria, Targino Machado (DEM), para que a gente venha a votar os projetos (relativos ao tema) que estão em tramitação. Podem contar com a nossa colaboração”. 

O chefe do Legislativo estadual também anunciou que, além de votar os projetos que estão tramitando na Casa, será criada “uma comissão em que todos os aspectos da acessibilidade vão ser respeitados”. Ele também informou que a linguagem de sinais passará, de imediato, a fazer parte da TV Assembleia. “Nós estamos dando a nossa contribuição e vamos fazer a nossa parte”, concluiu. 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputada Neusa Cadore (PT), disse que a grande limitação não está no portador de deficiência, mas na sociedade. “A sociedade precisa refletir para ver onde ela está sendo barreira para o desenvolvimento social e profissional dessas pessoas que são muito especiais”, disse a legisladora, lembrando que apesar da lei de cotas ser de 1991, os dados da empregabilidade neste segmento ainda chamam a atenção de forma negativa.

“Precisamos de uma sociedade atenta que garanta políticas públicas, políticas de educação, tudo que é necessário para esse público que é grande. No Brasil, cerca de 24% das pessoas têm algum tipo de deficiência e, para isso, é preciso acolhimento concreto, política pública correta para que a gente consiga fazer essa inclusão. Aqui, na Bahia, a gente tem cerca de 50% das vagas destinadas a esse público ainda sem serem ocupadas”, citou Cadore.

 Padre Renato Minho, presidente do Coede, disse que é preciso a união de todos as instituições, categorias e segmentos religiosos e sociais para promover melhorias acerca de um assunto comum, que sensibiliza a todos. “Quando a vida está em jogo, deve cessar qualquer tipo de disputa política. Nenhum direito a menos. Precisamos avançar. Nenhuma sigla partidária, nenhuma ideologia pode estar acima da vida. Não importa se minha bandeira é LGBT, se é a comunidade negra, se é quilombola. O importante é cuidar das pessoas e incluí-las, sobretudo aquelas que, ao longo do tempo, estão desejosas, esperançosa de dias melhores. A pessoa com 'eficiência', parafraseando a companheira Fabíola Mansur, ela não quer esmolas, não quer pena, privilégios. Ela quer seus direitos, quer que tudo seja conquistado, quer ter vez e voz, quer ter educação de qualidade. Precisamos ver esses meninos e meninas ocuparem os espaços. Precisamos ver o idoso com deficiência não se sentir um incapaz, mas incluído”, afirmou.

Conselheiro da Associação Canavieirense de Deficientes (Acandef), Roberto de Oliveira Santana trouxe ao evento uma lista de reivindicações, que foi entregue aos deputados.

Também estavam presentes à mesa os deputados Jurandy Oliveira (PP), Robinson Almeida (PT), Jurailton Santos (Republicanos) e Fátima Nunes (PT). Além deles, estavam presentes o deputado federal Pastor Sargento Isidório, o defensor público geral Rafson Ximenes, Liliane Mascarenhas, diretora de gestão do cuidado da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), Cida Tripodi, especialista em políticas públicas e gestão governamental, Alexandre Baroni, superintendente dos direitos das pessoas com deficiência, Pedro Dórea, chefe de gabinete da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e Carlos Henrique Martins, diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).