O limite territorial entre Medeiros Neto e Caravelas foi discutido em audiência pública da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira (18), com a presença dos prefeitos, secretários e assessores dos dois municípios.

Como explicado pelo presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso (PT), a intenção não era esgotar o assunto na oportunidade e, sim, buscar uma síntese sobre a questão, que envolve a área da Usina Santa Maria. Pela lei atual, a empresa está situada em Caravelas, porém todos os seus registros foram feitos em Medeiros Neto, e o ICMS é recolhido para o município há 30 anos, desde a sua criação. “Hoje, é uma escuta dos dois lados para iniciar esse processo. E, com certeza, se não tivermos o entendimento comum, vamos partir para ver de qual forma resolveremos o conflito”, colocou Osni.

A Usina Santa Maria está em uma região que fica 1 km de distância de localidades dos dois municípios. O lado de Medeiros Neto denomina-se Juracitaba, e o de Caravelas, Ferraznópolis. Outra povoação de Caravelas, Santo Antônio de Barcelona, dista 5 km da empresa. A usina, que tem representação administrativa na cidade de Medeiros Neto, dista 15 km da sede daquele município e está a 130 km da cidade de Caravelas. 

Tanto o prefeito de Caravelas, Sílvio Ramalho, quanto a prefeita de Medeiros Neto, Jádina Paiva, alegaram que os municípios atuam administrativamente na região, oferecendo serviços à população, como escolas, atendimento de saúde e pavimentação. Do lado de Medeiros Neto, os argumentos vão no sentido de que a empresa sempre foi do município, desde sua criação, e que a população local tem o sentimento de pertencer àquela cidade. Além disso, a empresa, através de representante na audiência, deu declaração formal à comissão de que pertence a Medeiros Neto.

O raciocínio, pelo viés de Caravelas, é de que a Usina está dentro do território definido por lei como sendo do município e de que a administração  local está presente na região, tendo o ônus de arcar com toda uma estrutura de serviços que dão suporte às atividades da empresa. Segundo o prefeito, 80% dos alojamentos de funcionários da Santa Maria, por exemplo, estão em Caravelas, o que traz custos ao município, sendo que este não tem o bônus da arrecadação. Por tais motivos, Caravelas entrou com ação judicial para receber o ICMS da Usina Santa Maria.

Para o deputado Robinho (PP), membro do colegiado, tanto Caravelas quanto Medeiros Neto dificilmente chegarão a um acordo, pois naturalmente têm que defender os seus interesses. Dessa forma, segundo ele, o que deverá prevalecer como balizador para a decisão parlamentar é o parecer apresentado pelos técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Robinho defendeu ainda que a cidade de Caravelas é a segunda mais velha do país, sendo que todas os municípios em seu entorno são desmembramentos dela, não sendo justo que ela continue a perder território.

Em contraposição, o deputado Jurandy Oliveira (PP) afirmou que não se pode tomar uma decisão como essa sem levar em conta o desejo dos moradores locais, que se sentem pertencentes a Medeiros Neto. “Não temos dúvida alguma de que seria um constrangimento para aquela população”, disse.

A deputada Mirela Macedo (PSD), defendeu que, por questão de Justiça, a área pertence a Caravelas, baseando-se no mapa que a SEI disponibilizou. “Se por um acaso essa área é desprovida de assistência, seja de ambulância, seja de qualquer outra questão, o prefeito tem que sentar para poder abastecer a área, pois a população precisa ser atendida. Porque se formos considerar afastamento de sede de 100 km, a gente tem no oeste municípios com mil quilômetros quadrados. A zona rural que está a 200, 300 quilômetros, terá, então, que pertencer a outro município que tem a sede mais próxima?”, questionou.

O deputado Zó (PC do B), que também é membro da comissão, observou que o assunto trouxe composições diferentes entre parlamentares e gestores e que, antes de se tomar qualquer decisão, a comissão teria que seguir em busca de um entendimento com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pois qualquer decisão a cerca do tema pode ser judicializada.

Por fim, o presidente Osni lembrou a agenda da comissão, que debate sobre o limite territorial entre Novo Horizonte e Ibipitanga no dia 2 de outubro, e sobre Abaíra e Piatã no dia 9. No dia 3 do próximo mês, membros do colegiado participarão de reunião em Juazeiro para apresentar o acordo sobre as divisas entre os estados da Bahia e de Pernambuco. 

Além dos citados, participaram da audiência os deputados Pedro Tavares (DEM), Rogério Andrade Filho (PSD), Laerte do Vando (PSC), Marquinho Viana (PSB), Victor Bonfim (PL), Niltinho (PP) e Roberto Carlos (PDT).