A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) criou, nesta segunda-feira (23), uma frente parlamentar para atuar em defesa da permanência da Petrobras em território baiano. A formação do grupo foi oficializada durante ato público promovido por iniciativa da bancada do PT, em parceria com o Sindicato de Petroleiros da Bahia (Sindipetro). Presidente da Casa, o deputado Nelson Leal (PP) destacou o caráter suprapartidário da mobilização. Segundo o progressista, o Parlamento está integrado para atender as demandas da sociedade. 

“Sabemos nos unir para defender os interesses do povo. Com certeza iremos nos posicionar. Todos nós deputados vamos fazer parte da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras. Além disso, vou convidar as demais assembleias legislativas dos estados do Nordeste para que cada uma crie a sua própria frente. Precisamos reforçar a luta”, afirmou Nelson Leal, que recebeu do Sindipetro uma carta com as intenções dos sindicalistas. 

De acordo com informações divulgadas pelo Sindipetro, a Bahia é o único estado do Brasil em que a Petrobras atua em todos os segmentos. Ainda de acordo com o Sindicato dos Petroleiros, a estatal tem atualmente cerca de quatro mil trabalhadores concursados e aproximadamente 13 mil terceirizados espalhados por empreendimentos – a exemplo da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), a Torre Pituba, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) e a Transpetro. 

A Rlam, por exemplo, tem atuado com carga média de 55% da sua capacidade de produção, pela falta de investimento, e está no programa de privatização da Petrobras. A refinaria tem grande importância para a economia baiana, tendo em vista que é o maior contribuinte individual de ICMS para o Estado da Bahia. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), somente em 2018, a Rlam gerou R$ 5,1 bilhões em impostos para o Estado. 

Líder da bancada do PT na Casa legislativa, o deputado Marcelino Galo (PT) criticou a estratégia do Governo Federal de privatização da Petrobras e as constantes ameaças de retirada da estatal de solo baiano. Segundo o petista, o chefe do Estado brasileiro tem realizado ataques à principal empresa do país, como forma de proteger o interesse do capital estrangeiro.

“Queremos barrar essa política porque onde vai a Petrobras, vai o Brasil. O ataque à nossa maior estatal foi o primeiro passo para destruir a democracia. Vamos resistir. A população precisa se unir a esses petroleiros no sentido da luta para proteger a nossa Petrobras”, enfatizou. 

Ex-diretor de exploração da Petrobras, Guilherme Estrela, responsável pela descoberta do Pré-Sal, foi enfático ao afirmar que o Governo Federal comete um equívoco sem precedentes. Para Estrela, a privatização das atividades petrolíferas compromete a soberania nacional. 

“O Pré-Sal nos deu a soberania energética, complementando as outras riquezas naturais que estão no Brasil. A Petrobras é uma empresa estatal que promove o desenvolvimento econômico e social, e privatizá-la será uma forma de lesar o brasileiro. A retirada da Petrobras da Bahia, inclusive, é um crime contra a história do Brasil em relação à produção energética, tendo em vista que a Bahia é a raiz da companhia”, criticou. 

Segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na ALBA, o Brasil retoma um sentido de enfraquecimento econômico iniciado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, mas interrompido no governo Lula. “Quando Lula assumiu, a Petrobras tinha cerca de 30 mil funcionários, mas decaindo na direção da privatização, iniciada no governo FHC. Ele alterou essa lógica de atenção maior para o Sudeste e passou a investir no Norte e Nordeste. No primeiro ano, subimos para 50 mil trabalhadores, garantindo o desenvolvimento social. Nos tornamos autossuficientes na produção de petróleo, mas agora eles retomaram a destruição da Petrobras. Não podemos aceitar isso. Queremos uma Petrobras para os brasileiros”, destacou.

O encontro reuniu políticos de diferentes legendas, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil. O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), William Nozaki, reafirmou a tese de que defender a Petrobras significa, no cenário atual, proteger o Brasil de uma crise ainda pior. De acordo com Nozaki, existia uma projeção de que entre 2018 e 2022, 60% de investimentos previstos no Brasil deveriam ser realizados pela estatal. 

“Esta é uma empresa fundamental para o desenvolvimento industrial, tecnológico e regional do Brasil. Mais do que isso. A descoberta do Pré-Sal significou, em um certo sentido, a chegada do país à sua maturidade geopolítica. Quando o Brasil chegou entre os dez países com maiores reservas petrolíferas, passamos a ficar no centro de um conjunto de interesses econômicos estrangeiros, que estão por trás da turbulência política que vivemos nos últimos anos”, afirmou.

Conforme informações divulgadas pelo Ineep, a cada vez que a Petrobras investe R$ 1 bilhão, se gera o equivalente a R$ 1,28 bilhão para o Produto Interno Bruto (PIB), e 30 mil postos de trabalho. “Isso significa que a redução dos investimentos da estatal de 2015 até hoje pode desaguar em 19% do desemprego brasileiro. Se os investimentos tivessem sido mantidos, pelo menos 2,5 milhões de postos de trabalho não teriam sido eliminados, e nós não estaríamos com a crise econômica que estamos vivendo hoje”, explicou Nozaki. 

Na oportunidade, o senador Jaques Wagner (PT) lembrou a crise mundial vivida em 2008. Segundo o petista, o Brasil só conseguiu enfrentar a crise por ter o lastro das estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal). Wagner criticou a forma como tem sido construída a relação entre Brasil e Estados Unidos. Para o parlamentar, o Governo Federal está “dando de mão beijada” o principal eixo da economia brasileira. 

“Todas as últimas guerras tiveram o petróleo como ponto principal, porque dominar o petróleo significa controlar a energia e o funcionamento de toda a indústria mundo afora. Nós não podemos ter ilusão do que está acontecendo no Brasil. Após o Pré-Sal, os Estados Unidos colocam a sua 4ª frota no Atlântico Sul, que eles já haviam abandonado; convida agora um general, um vice-almirante brasileiro como se fosse dar importância à presença brasileira, mas no fundo a presença deles aqui é uma forma de dizer que estão de olho e querem esse naco da energia mundial que representa o Pré-Sal. Todo o interesse é econômico, não existe para o governo atual, luta pela democracia”, afirmou.

Para o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o governo eleito abandonou qualquer pretensão de tratar as desigualdades no país. “Estamos falando, em esfera nacional, de um governo entreguista, que está destruindo a organização do Estado, por meio de ações anti-povo. Estamos vendo o crescimento da pobreza e do desemprego. Não tem nenhuma perspectiva de melhoria da economia”, disse.

Segundo o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, a sociedade tem que se unir aos sindicatos na luta pela Petrobras. Batista ressalta que os impactos negativos da privatização vão afetar toda coletividade. “A estratégia de venda dessa estatal está baseada em decisão política, sem nenhum tipo de embasamento técnico. As ameaças de desempregos são constantes. A Bahia perderá muitos postos de trabalho. Por isso, a categoria petroleira seguirá mobilizada para impedir a saída da empresa, e queremos contar com os cidadãos”, afirmou. 

Além dos já citados, participaram do evento os deputados Robinson Almeida (PT), Maria del Carmen (PT), Osni Cardoso (PT), Jacó Lula da Silva (PT), Neusa Cadore (PT), Luciano Simões (DEM), Hilton Coelho (Psol), Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PC do B) e Niltinho (PP); os deputados federais Nelson Pelegrino (PT), Valmir Assunção (PT), Lídice da Mata (PSB), Joseildo Ramos (PT) e Mário Negromonte Jr. (PP); o representante do Governo do Estado, o chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas; o coordenador da FUP, José Maria Rangel; o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), Cedro Silva; assim como prefeitos e vereadores de municípios baianos, petroleiros e representantes de entidades sindicais.