O Projeto de Lei 23.542/2019, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Roberto Carlos (PDT), autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Rotativo Penitenciário nos estabelecimentos provisórios e de execução penal existentes, subordinados à Secretaria da Justiça, destinado às aquisição, transformação e revenda de mercadorias e à prestação de serviços. 

 

No documento, o pedetista escreve que o objetivo do programa é “estimular o trabalho, garantir renda ao interno, retorno financeiro para unidade, além da remição da pena. Roberto Carlos explica que as diárias do recluso e as retribuições pecuniárias, por serviços prestados ou a participação na produção, devidas ao interno, correrão por conta dos recursos do Fundo Rotativo. 

O legislador informa ainda que o fundo “destinará 25% do que arrecadar para a manutenção do sistema penitenciário onde está instalado, além de custear 100% dos projetos que desenvolverá”. Como referência deste tipo de iniciativa, ele cita o Complexo Penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina, que atualmente atende 24 convênios. Dos 2201 detentos, 581 estão estudando e 862 trabalham recebendo remuneração e redução de pena.

Por fim, o parlamentar ressalta “quão benéfico é o reflexo da atividade laboral no comportamento do preso, sobretudo na sua ressocialização, inclusão social, na sua conduta com a família e com os agentes penitenciários”. Roberto Carlos observa ainda que o PL “proporciona oportunidade de trabalho e de empreendedorismo, pois sabe-se que o trabalho é um dos instrumentos mais eficazes de transformação do apenado”, concluiu.  

Dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, apontam que o Complexo Penitenciário de Chapecó atualmente atende 24 convênios. Dos 2201 detentos, 581 estão estudando e 862 trabalham recebendo remuneração e redução de pena.