O deputado Marcelo Veiga (PSB) pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia que eleve a Comarca de Maracás para entrância intermediária. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa, mas endereçada ao presidente do TJBa desembargador Gesivaldo Nascimento Britto “e aos demais membros desta Egrégia Corte”, Veiga enumerou as razões do pedido.

Segundo ele, a Comarca de Maracás “encontra-se numa situação delicada”. O município tem mais de 26 mil habitantes, possui extensão territorial de 2.435 km² e receita anual acima de R$ 60 milhões de reais. Maracás “vem se desenvolvendo nos últimos anos, motivo de grande orgulho e preocupação também aos munícipes e pela classe de Advogados militantes na comarca”, disse. É sede da 37ª Zona Eleitoral com 43.346 mil eleitores, “estando ainda a referida Zona em processo de cadastramento ordinário dos dados biométricos dos seus eleitores”. Além disso, o município “conta com um aforamento anual superior a 600 processos, um acervo de aproximadamente quatro mil processos, com atuação de aproximadamente  30 advogados que militam na localidade”. 

Marcelo Veiga acredita que o Poder Judiciário “não poderá ficar aquém do crescimento e importância do município” e que “o olhar para esta comarca não deve ser de forma individual, mas considerando o entorno, tendo em vista que não só a população local, mas também toda região que tem como foro de resolução dos conflitos a cidade de Maracás”. 

 Ele acha, por fim, que a Comarca de Maracás merece ser elevada a intermediária apesar do art. 26 da Lei de Organização Judiciária (LOJ) fixar em mais de 50.000 habitantes a população necessária para a elevação. Marcelo Veiga lembra aos desembargadores que as cidades de Mundo Novo, Irará, Inhambupe e Valente, “com  população menor do que o município requerente, conseguiram sua elevação”.