O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, entregou pessoalmente ao deputado Nelson Leal a proposta orçamentária para 2020 que prevê receitas e despesas da ordem de R$ 49,2 bilhões, cumprindo o prazo fixado pela Constituição da Bahia – justamente 30 de setembro. O ato formal aconteceu no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, às 11h20, e contou ainda com a presença do vice-governador João Leão, que esteve no Legislativo para participar de sessão especial de instalação da Frente Parlamentar do Setor Produtivo.

O presidente da ALBA agradeceu a gentileza política do secretário do Planejamento e manifestou a sua certeza de que “o Parlamento da Bahia apreciará a matéria com responsabilidade, dentro do prazo legal, como sempre o fez, pois as diferenças ideológicas e partidárias jamais impediram os deputados baianos de examinar de forma técnica a lei orçamentária, com reflexos imediatos na vida da nossa gente e no desenvolvimento da nossa terra”. Imediatamente o deputado Nelson Leal despachou para a publicação no Diário Oficial do Legislativo, dando início à sua tramitação que deve ser concluída em meado de dezembro.

O deputado Júnior Muniz (PP) também recepcionou o secretário Walter Pinheiro no gabinete da presidência da ALBA, quando explicou os critérios norteadores do projeto de orçamento que alocou 62% do total de recursos previstos para 2020 na área social. Segundo Walter Pinheiro, o projeto prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento em execução. A previsão é que o PIB baiano atinja 2,5%, crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do Tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.

O deputado Nelson Leal lembrou que foi relator dessa matéria complexa em oito oportunidades, sempre contanto com o apoio do atual secretário do Planejamento e do seu antecessor, João Leão: “O secretário Walter Pinheiro sempre está à disposição desta Casa para esclarecimentos, como também ocorrerá nesta terça-feira, quando faremos uma sessão especial inédita para debater o Plano Plurianual de Investimentos e tenho certeza que nós vamos convergir para que o votemos no início da noite”.

Uma esperada novidade na área de tecnologia presente na proposta orçamentária é o QR-Code, que permitirá aos parlamentares e assessores acesso a todo o texto através de aparelho de telefone celular, o que, além de agilizar, vai facilitar bastante a apresentação de emendas à matéria. O deputado Nelson Leal aplaudiu a novidade e lembrou que tradicionalmente as emendas apostas ao orçamento são mensuradas em casas de dezenas de milhares – dada a assertividade dessa matéria anual, que efetivamente leva uma obra ou serviço público a cada localidade, a cada cidadão.

A proposta orçamentária possui tramitação especial. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a única com a prerrogativa de impedir o início do recesso até a sua aprovação. Portanto, caso “a aprovação” não aconteça até o dia 31 de dezembro, o Legislativo continua em funcionamento. Os prazos para exame nas comissões e plenário também são diferenciados, com o Regimento Interno possuindo um capítulo específico para regular a tramitação dessa matéria, que costuma receber dezenas de milhares de emendas parlamentares. Esse projeto também não pode ser apreciado sob regime de urgência, comportando apenas o regime de prioridade, que reduz os prazos à metade em suas duas discussões e duas votações.

Após a publicação no DO é aberto um prazo de 15 dias úteis para a colocação de emendas, seguido por prazo idêntico para as comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça apreciarem a matéria. Nas demais matérias, esses prazos são dias corridos, mas a ampliação não contempla a complexidade da proposta e a quantidade de emendas protocoladas, sendo, portanto, os prazos prorrogados pela presidência e a votação definitiva em plenário acontece, tradicionalmente, em meado de dezembro.