O deputado Vitor Bonfim (PL) quer assegurar o direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participarem da definição de propostas educacionais. Projeto de lei apresentado por ele prevê que esse direito deverá ser exercido por meio de realização pela instituição de ensino de, no mínimo, duas reuniões pedagógicas por semestre com pais ou responsáveis legais dos alunos com o acompanhamento dos conselhos escolares.

De acordo com a proposta, a ausência recorrente e reiterada de pais ou responsáveis por alunos com baixa frequência, baixo rendimento ou com problemas comportamentais às reuniões devidamente convocadas, deverá ser comunicada, pela direção da escola, ao Conselho Tutelar para apuração do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar e, eventualmente, da ocorrência de crime de abandono intelectual. 

O projeto de Vitor Bonfim enquadra nessa situação os pais de  aluno  que ultrapassou 50% do número de faltas permitidas por ciclo ou ano letivo; do aluno cujo rendimento o encaminhe a estudos de recuperação em mais de uma disciplina e do aluno advertido por ocorrências disciplinares ou que tenha praticado ato infracional no ambiente escolar devidamente registrados junto ao Conselho Escolar. As reuniões serão realizadas no período noturno ou nos fins de semana e convocadas por escrito, mediante comprovação de ciência. 

“A participação dos pais ou responsáveis no processo de educação escolar é importante”, alertou Vitor Bonfim, na justificativa do projeto. Para ele, o conhecimento de perto do processo pedagógico e da proposta educacional da escola onde seu filho esta matriculado marca o início de uma aproximação e parceria entre as instituições e as famílias. “Isso pode gerar resultados extraordinários, pois o envolvimento da família na escola, será a oportunidade de acompanhar de próximo a evolução do aluno. As chances de repetência e evasão escolar estarão reduzidas de forma que as estatísticas futuras poderão aferir”, concluiu ele. 

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