A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) discutiu, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, os limites entre os municípios de Ibipitanga e Novo Horizonte, com a presença dos prefeitos Edypan e Djalma Anjos, respectivamente. 

O presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso (PT), destacou a grande presença dos deputados da comissão, com apenas uma ausência registrada, e antes de iniciar o debate central, pôs em votação uma escuta dos prefeitos de Pojuca e de Catu na reunião da próxima semana, dia 23. Por sugestão do deputado Luciano Simões (DEM), Osni também  colocou em votação a realização de uma audiência pública a cerca de localidade entre Itaparica e Vera Cruz. Ambas as propostas foram aprovadas. 

 

Em seguida, os técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram convidados a falar sobre o problema entre Ibipitanga e Novo Horizonte, que engloba três comunidades: São Gonçalo, Baixa Grande e Pinga. Segundo eles, trata-se de área serrana, de difícil acesso. Eles afirmaram que, embora o traço territorial defina que a região pertença a Ibipitanga, em estudo de campo constatou-se que a população local tem o sentimento de pertencer a Novo Horizonte e que as localidades eram administradas pelo município.

 Em defesa de Novo Horizonte, o prefeito Djalma, levou antigos moradores da região, que confirmaram pertencer ao município. Ele também demonstrou que as escolas da região, o transporte escolar, a assistência de saúde e outros serviços sempre foram administrados por Novo Horizonte. Além disso, o prefeito argumentou que o acesso a Ibipitanga praticamente não existia. Djalma também questionou a demarcação territorial baseada em alguns acidentes geográficos, que, segundo ele, teriam sido entendidos de forma equivocada, o que colocaria a região em discussão no mapa do seu município. “Pedimos aos deputados que consertem a história. O povo de lá é de Novo Horizonte”, declarou.

Da parte de Ibipitanga, o advogado Robson Pereira iniciou seu discurso questionando o sentimento de pertencimento dos moradores antigos da região levados pelo prefeito de Novo Horizonte, já que os dois municípios são originários de Ibitiara, após desmembramento na década de 60. Ele disse ainda que São Gonçalo, maior povoado dos três em discussão, teria apenas 209 moradores, e que o interesse na região por parte do município vizinho se deu por ela ser voltada à exploração de minério e haver ali jazidas de quartzo rutilado. Além disso, haveria interesse em projeto de 407 torres de energia eólica no local, por ser uma região serrana.

O deputado Luciano Simões lembrou que a comissão tem perfil mais técnico do que político e que se baseava no trabalho da SEI e do IBGE. Ele argumentou que, como relatado pelo advogado de Ibipitanga, uma estrada entre São Gonçalo e o município só foi construída recentemente, o que prova que historicamente a administração sempre foi de Novo Horizonte. Disse ainda que a construção das torres eólicas está no campo das possibilidades, não era certo, e que o que há, de fato, é “um investimento de Novo Horizonte na região e um sentimento de pertencimento dos moradores ao município”.

O deputado Roberto Carlos (PDT) disse estar feliz por entender que o conflito era bem menor do que se imaginava. Ele citou o Artigo 1.253 do Código Civil para explicar que, quem constrói em terreno alheio, perde os benefícios em favorecimento do proprietário. Por fim, ele sugeriu que, a partir de um acordo, o prefeito de Ibipitanga assumisse todas as despesas administrativas nas comunidades. 

O deputado Zó (PC do B), que presidiu a sessão após Osni se ausentar para comparecer a outra comissão, sugeriu, por fim, que os deputados Luciano Simões, Roberto Carlos e os prefeitos das duas cidades fizessem uma reunião para tentarem entrar em acordo, o que foi aceito por ambos os lados. Disse ainda que haveria um momento em que a Comissão seria obrigada a arbitrar sobre a questão, caso os dois municípios não chegassem a um entendimento.